Bioética na Atenção Básica

A BIOÉTICA E A ATENÇÃO BÁSICA

A implementação do SUS, por representar um processo de mudança na prática da atenção à saúde que exige dos profissionais, gestores e usuários transformações atitudinais e culturais, requer uma reviravolta ética. Assim, para fazer frente ao desafio da sua concretização, faz-se necessário lidar com as questões de ordem ética vivenciadas nos serviços de saúde, especialmente na atenção básica, a qual tem sido preterida pelas reflexões bioéticas.

Concebida como ideia de ponte, a bioética, ao dar mais espaço para o limite e a exceção e relegar os problemas do cotidiano, pode se apresentar, bem mais, como muro e ficar isolada dos problemas de ordem ética que envolvem a maioria das pessoas em sua vida diária e em boa parte dos serviços de saúde e dos fazeres profissionais.

Na atenção básica os problemas éticos decorrem de preocupações corriqueiras ao cotidiano da atenção à saúde. Estudo realizado em Israel(3) também apontou entre os 10 problemas éticos mais frequentemente assinalados pelos enfermeiros de serviços comunitários: conflito entre as necessidades dos usuários e da família; cuidado a usuários ofensivos; denúncia de atos incompetentes de médicos ou enfermeiros; comportamento insultuoso ou rude dos profissionais para com os usuários; omissão de informação ao usuário por pressões da família; administração de tratamento errado ou com validade questionável e o constrangimento aos usuários que recusavam tratamento.

Os problemas éticos  parecem confirmar que, na atenção básica, esses são constituídos, de maneira geral, por preocupações do cotidiano, aspectos éticos que permeiam circunstâncias comuns da prática diária da atenção à saúde e não por situações dilemáticas, merecedoras do destaque midiático, que requerem soluções imediatas, usualmente mais exploradas na literatura bioética. Isso não significa que sejam de menor monta ou importância, e sim que a atenção básica, em comparação à hospitalar, lida com problemas éticos distintos, que, à sua maneira, também são amplos e complexos, ainda que de menor dramaticidade. Essa peculiaridade dos problemas éticos vividos na atenção básica pode levar à dificuldade em identificá-los como tal, pondo em risco a relação vincular que está no cerne do PSF. Atuar na atenção básica reorganizada pela estratégia PSF requer redirecionamento não só da prática clínica, mas também do equacionamento ético, desfocando-os do hospitalocentrismo e da alta especialização que marcam a conformação do sistema de saúde e a formação dos profissionais e que têm levado a bioética, nas últimas três décadas, a centrar-se nas situações limite, em detrimento das situações do cotidiano. Isso parece reforçar a necessidade de uma aguçada sensibilidade e compromisso éticos por parte dos profissionais na atenção básica, pois a efetivação do PSF não se resume a uma nova conformação da equipe ou da unidade básica de saúde. Os profissionais que atuam no PSF têm de exercer uma nova prática marcada pela humanização, pelo cuidado, pelo exercício da cidadania e alicerçada na compreensão de que as condições de vida definem o processo saúde-doença das famílias

https://www.scielosp.org/article/csp/2004.v20n6/1690-1699/

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