Ciências Sociais AVA Direito E Legislação

Disciplina Direito e Legislação

Tema 1 Introdução ao Estudo do Direito

Conteúdo

Fenômeno que permeia a existência humana, o Direito decorre do

fato de que o homem é um ser essencialmente social, que precisa

ser regido por normas.

Ao se considerar que cada ser humano possui objetivos e

interesses comuns a seus semelhantes, o que resulta em conflitos,

agressões, guerras, enfim, em um ambiente nada propício ao

convívio social, o Direito desempenha o papel fundamental de

reger as relações sociais mediante normas estabelecidas no

sistema que se chama Legislação.

Assim, o principal objetivo desta aula é propiciar uma

contextualização sobre Direito e Legislação, que atuam,

intensamente, com o objetivo de se obter uma ordem social

equilibrada, pelo convívio pacífico, ético e respeitoso entre os

seres humanos, em busca de neutralizar conflitos e animosidades

entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais extremo,

evitar a ruína, o caos social. Para tanto, serão estudadas algumas

teorias jurídicas fundamentais, além de temas de teoria geral do

direito, com destaque para a divisão do Direito em público e

privado, com uma visão sobre os ramos que pertencem a cada

uma dessas duas classificações, para o estudo da norma jurídica e

de sua estrutura, das relações jurídicas e das fontes do direito,

bem como da vigência, validade e eficácia das leis.

Roteiro

Para a compreensão da discussão apresentada neste tema, é

necessário:

 Conhecer importantes teorias jurídicas e a classificação dos

diversos ramos do direito dentro da divisão entre Direito

ome

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Roteiro de Estudo | Tema 01

Público e Direito Privado.

 Compreender a norma jurídica como unidade fundamental

do sistema de direito positivo e como se estabelecem as

relações jurídicas daí decorrentes.

 Estudar as fontes do direito, bem como a vigência, a

validade e a eficácia das normas jurídicas.

Para concretizar seu processo de aprendizagem:

• Leia o caderno