Desenvolvimento do SUS

Desenvolvimento do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi idealizadocom a promulgação da Constituição Federal de 1988, a qual torna o Poder Público responsável pela saúde de toda a população, como também pela fiscalização e controle. Torna- se então, a necessária a criação de um sistema complexo e eficiente, visando atender milhões de brasileiros e não somente a nível terciário como era priorizado em épocas anteriores, mas também na prevenção de doenças e de fatores que possam levar a elas, para que se pudesse resultar em uma população mais saudável e com melhores condições de vida.

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. - Constituição Federal de 1988.”

Níveis de atenção à saúde

Nível Primário: Promoção

A promoção da saúde é dada principalmente através da educação da população em relação à saúde, visando desenvolver hábitos adequados à população, as ações também podem estar voltadas ou integrar o lado psicológico e social, fatores consideráveis na aquisição da saúde.

Nível Secundário: Prevenção

Constitui de prevenção do risco e o contato com a doença, “manter o estado de saúde”. A prevenção pode incluir desde as imunizações, como investimentos em determinantes sociais da saúde (DSS) como o saneamento básico, a moradia adequada, a alimentação, entre outros.

Nível Terciário: Reabilitação ou Recuperação da saúde

As ações de recuperação da saúde estão ligadas na atuação sobre a doença já instalada, tentando se evitar o agravamento da mesma e o estado mortal.

Determinantes Sociais de saúde (DSS)

“Art. 3º - A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. – Lei 8080/90.”

A determinação da saúde vai além de fatores biológicos, incluindo também a vida social, fatores psicológicos e ambientais, nestes temos os Determinantes Sociais de Saúde (DSS). Podemos citar com exemplo de DSS o saneamento básico, que proporciona o tratamento do esgoto antes de serem lançados a rios e mares prevenindo a poluição e a propagação de doenças, previne também o contato dessas bactérias e vírus com a população através na agua mal tratada; a alimentação, que afeta na nutrição e ao nível de imunidade; as condições de trabalho, que podem influenciar no nível de estresse, doença de grande dissipação na atualidade;a renda, que proporciona o poder de compra, e o poder de aquisição e alimentos, remédios, lazer, entre outros; a moradia adequada, onde a diminuição de lugares húmidos e sem condições de vida são trocados por locais que não acarretem malefícios a saúde; o lazer, que proporciona alegria e renovação de espirito, resultando na diminuição do estresse; a educação que proporciona desde a leitura e entendimentode uma bula de remédio, como a reinvindicação de direitos e deveres do Estado relacionados à saúde e seus determinantes. Os determinantes sociais de saúde são fatores que afetam direta ou indiretamente na saúde da população, e por fazer parte da proporcionalização da saúde, é dever do Estado.

Lei 8080/90:

Em 19 de Setembro de 1990, surge a Lei 8080, sancionada pelo Presidente Collor, a qual cria o Sistema Único de Saúde (SUS), sita como deverá ser sua organização e funcionamento, assim como a assistência por intermédio dapromoção, prevenção e recuperação da saúde.

“Art. 4º - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde - SUS. - Lei 8080/90.”

Lei 8142/90:

Sancionada no mesmo ano da Lei 8080, é entendida como uma “complementação” da mesma,trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUSe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

A participação social se dá através do Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde. O conselho deve ser realizado a cada dois anos e deve ser composto por 50% de usuários do sistema, e os outros 50% divididos igualmente entre o Governo, Profissionais da Saúde e Prestadores de serviços (Hospitais particulares, fornecedores de mão de - obra, Fornecedores de equipamentos, etc.), o conselho é responsável pela organização da Conferência de Saúde, por fiscalizar os recursos integrados pelos gestores de saúde, auxiliar na elaboração do planejamento de saúde e fiscalizar a qualidade dos serviços.A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor metaspara a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde.

É criado o Fundo Nacional de Saúde, o qual deve custear as aplicações doMinistério da Saúde, bem como fazer transferências para aplicações nos Municípios e Estados,