EUTANÁSIA: direito à vida versusdireito à liberdade de escolha de uma morte digna

EUTANÁSIA: direito à vida versusdireito à liberdade de

escolha de uma morte digna

Camila Feroldi

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Resumo

O presente artigo analisa a eutanásia, ou seja, o ato pelo qual se concede a morte a alguém

que sofre de enfermidade incurável, tendo como finalidade acabar com seu sofrimento cruel e

prolongado. Com esse estudo, demonstrar-se-á o conflito de direitos fundamentais que

surgem quando o enfermo, em estado irreversível e que esteja convivendo com um sofrimento

insuportável, deseja que lhe seja praticada a eutanásia. O confronto de direitos fundamentais

se dá entre o direito à vida e o direito à liberdade de escolha de ter uma morte digna. Isto

porque pelo direito à vida se tem o dever de manter vivos todos os enfermos,

independentemente de sua situação e, pelo direito à liberdade de escolha, amparado pelo

princípio da dignidade da pessoa humana, o enfermo pode optar por ter uma morte digna.

Serão analisados os principais argumentos que embasam a teoria favorável e a teoria

contrária à prática da eutanásia, para que se identifique qual delas prevalece diante. O

método de abordagem utilizado foi o indutivo. O método de procedimento foi o monográfico.

O levantamento de dados foi por meio de pesquisa bibliográfica, com consulta a obras

secundárias e à legislação. O ramo de estudo selecionado é o Direito Constitucional. O

campo de estudo é a eutanásia. Nas considerações finais é esclarecido que cada situação

envolvendo um enfermo deve ser analisada individualmente e que o princípio da dignidade

da pessoa humana tende a prevalecer neste conflito de direitos fundamentais entre o direito à

vida e o direito à liberdade de escolha de uma morte digna.

Palavras-chave: Eutanásia. Direito à vida. Direito à liberdade. Morte digna.

Abstract

This article examines euthanasia, or the act by which death is granted to someone who

suffers from incurable disease, and aims to end its cruel and prolonged suffering. With this

study demonstrate the conflict of fundamental rights that arise when the patient in a state that

is irreversible and living with unbearable suffering, would it be practiced euthanasia. The

clash of fundamental rights is between the right to life and freedom of choice to have a

dignified death. This is because the right to life has a duty to keep alive all the sick,

regardless of your situation, and the right to freedom of choice, guided by the principle of

human dignity, the patient may choose to have a dignified death. We will analyze the main

arguments that support the theory and theory contrary to favor the practice of euthanasia,

that they identify which of them prevails on. The method used was inductive approach. The

method of procedure was the monograph. Data collection hurts through literature search,

consultation with the works and secondary legislation. The branch of study selected is the

Constitutional Law. The field of study is euthanasia. In the final consideration is clarified that

every situation involving a patient should be individually assessed and that the principle of

human dignity tends to prevail in this conflict between fundamental rights the right to life and

1 Acadêmica do Curso de Direito – UNIDAVI – e-mail: [e-mail], orientada pela professora Joseane

Laurindo e Doutor Aldemir de Oliveira do Curso de Direito – UNIDAVI – Rua Doutor Guilherme Gemballa,

13, CEP 89160-000 – Rio do Sul/SC – E-mails: [e-mail]@unidavi.edu.br.

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freedom of choice of a dignified death.

Keywords: Euthanasia Right to life. Right to liberty. Death with dignity.

1 INTRODUÇÃO

Este estudo, na área do Direito Constitucional, sobre a eutanásia sugere a abordagem

do tema relacionado ao direito à vida e ao direito à liberdade de escolha de uma morte digna,

em função de muitas controvérsias de ordem ética, política, jurídica, social e religiosa.

Contudo, para melhor entendimento, define-se que o presente artigo analisará o tema proposto

apenas no cunho jurídico.

Não obstante o avanço dos estudos jurídicos e da medicina, a eutanásia não se trata de

um assunto pacífico. Assim, este artigo justifica-se na necessidade de aprofundar o

conhecimento acerca desse conflito de direitos (direito à vida versus direito à liberdade de

escolha de uma morte digna) que cerca a eutanásia para melhor compreensão e entendimento

do tema, bem como para que não se formem opiniões antecipadamente, sem a análise dos dois

lados deste choque de direitos.

O objetivo geral deste artigo é identificar se o ser humano, com direito à vida, pode ter

direito à liberdade de escolher a eutanásia para ter uma morte digna, em face do disposto no

artigo