INADEQUAÇÃO DOS PARAMÊTROS ASSISTENCIAIS EM ONCOLOGIA

Este trabalho de conclusão de curso se propõe analisar a assistência oncológica no município de Juiz de Fora, tomando como base as necessidades das unidades, as quais são estimadas a partir de dados obtidos através de programas específicos disponibilizados pelos DATASUS. Para tal, utiliza se como base, os parâmetros assistenciais que norteiam a programação física e orçamentária dos municípios estabelecidos em Portarias do Ministério da Saúde de âmbito nacional, bem como dados da pactuação e programação integrada realizada entre os municípios, a partir da qual municípios de diferentes portes pactuam ofertas e demandas. Desta forma obtêm-se subsídios para que se desenvolvam métodos e cálculos mais assertivos e apurados necessários a um atendimento equânime e regionalizado.

Diante do exposto, busca-se analisar os parâmetros de oferta em saúde oncológica no município de Juiz de Fora e se o mesmo está condizente com o preconizado pela Portaria nº 1.101/2002, do Ministério da Saúde, publicada em 12 de junho de 2002, comparando os mesmos à Programação Pactuada Integrada Assistencial.

O Sistema Único de Saúde foi idealizado e gradualmente implantado através da Constituição Federal de 1988. O modelo de assistência à saúde adotado no Brasil possui um caráter particular se comparado aos modelos de assistência em saúde de outros países. Seu objetivo é o de promover o acesso à saúde para todas as camadas da população independente de sua renda e classe social. Porém sua aplicabilidade sempre contou com uma serie de dificuldades, e uma dela, podemos dizer importante relaciona-se a falta de recurso financeiro.

Diante do exposto, busca-se analisar os parâmetros de oferta em saúde oncológica no município de Juiz de Fora e se o mesmo está condizente com o preconizado pela Portaria nº 1.101/2002-GM, do Ministério da Saúde, publicada em 12 de junho de 2002, comparando os mesmos à Programação Pactuada Integrada – PPI Assistencial.