Normas Regulamentadoras

NR-4

Com aumento dos acidentes de trabalho a cada ano, viu se a necessidade da criação de normas e sistemas que visassem diminuir estes números, por que hoje grande parte dos acidentes de trabalho ocorre porque os trabalhadores encontram-se despreparados para enfrentar certos riscos.

Acidente do trabalho ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. Por este motivo surgiu a Lei Nr4 que cuja função é o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho sendo que estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, SESMT, (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho).Com o objetivo de proteger a saúde e a integridade do trabalhador em seu ambiente de trabalho. Em relação a SESMT, (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho) são formados por enfermeiros do trabalho,auxiliar de enfermagem do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho,médico do trabalho e técnico de segurança do trabalho sendo de acordo com o número suficiente do grau de risco e quantidade de funcionários. Ela atua aplicando as melhores práticas prevencionistas, responde as entidades de fiscalização, atua para que as medidas sejam respeitadas e apura os acontecimentos.

NR-5

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é, segundo a legislação brasileira , uma comissão constituída por representantes indicados pelo empregador e membros eleitos pelos trabalhadores, de forma paritária, em cada estabelecimento da empresa, que tem a finalidade de prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

O objetivo da CIPA é observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar os riscos existentes ou neutralizar os mesmos. Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores. Seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e empregados, em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho. A CIPA é um órgão supracorporativo e independente, não subordinado a nenhuma área da empresa nem a nenhum funcionário desta.