POLÍTICAS PÚBLICAS

Políticas Sociais em Saúde Publica

A POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL NO BRASIL

ENFOQUE À SAÚDE

Ø As políticas sociais públicas são linhas ou estratégias de ação coletiva, do estado e da sociedade de intervenção na realidade, para a concretização dos direitos de cidadania. Como tais direitos são abstratos, elas atuam como mediadoras na concretização de tais direitos (lima, 1996)

Ø A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art.194- Brasil, 1988).

CAMINHOS E DESCAMINHOS DA POLÍTICA DE SAÚDE

NO BRASIL (SEMIONATO, 1997).

Ø DÉCADA DE 20/30

Ø DÉCADA DE 60

Ø DÉCADA DE 70/80

• NOVAS RELAÇÕES ENTRE ESTADO E SOCIEDADE (DESIGUALDADES NO ACESSO À SAÚDE, DESORGANIZAÇÃO DA REDE, BAIXA RESOLUTIVIDADE E PRODUTIVIDADE DOS RECURSOS, CENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DECISÓRIO, CRISE ECONÔMICA) PRESSÃO POR POLÍTICAS SOCIAIS EQUITATIVOS!

• CONSTITUIÇÃO DE 1988 – PRINCÍPIOS DE UNIVERSALIDADE, EQÜIDADE, UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA, IRREDUTIBILIDADE DOS VALORES DOS BENEFÍCIOS, GESTÃO DEMOCRÁTICA DESCENTRALIZADA E PARTICIPATIVA.

• SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA) COMO QUESTÃO PÚBLICA.

A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAS E ECONÔMICAS QUE VISAM A REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO (ART.196 – BRASIL, 1988).

A SAÚDE SOFRE TRANFORMAÇÕES SIGNIFICATIVAS PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 (SIIONATO, 1997)

• ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SAÚDE COMO UM PROCESSO DE CONVERGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS.

• A INSTITUIÇÃO DE SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA E DEVER DO ESTADO (UNIVERSALIDADE)

• A ESTRATÉGIA DO SUS COMO UM PROFUNDO REORDENAMENTO SETORIAL (SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA)

• A CONSTITUIÇÃO DE UM NOVO MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE.

• A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES PARA AS ESFERAS ESTADUAL E MINICIPAL.

• A DEMOCRATIZAÇÃO DO PODER SOCIAL (CONSELHO DE SAÚDE).

NOVAS DEMANDAS PARA O SERVIÇO SOCIAL (PROCESSO DE SAÚDE/DOENÇA)

• DESENVOLVIMENTO DA CONSCIÊNCIA SANITÁRIA DA POPULAÇÃO, RESGATANDO-SE A DIMENSÃO EDUCATIVA, TENDO COMO PARÂMETRO A SAÚDE ENQUANTO DIREITO (CIDADANIA).

• REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE REVELEM O COTIDIANO DA POPULAÇÃO (RELAÇÕES, NECESSIDADES, DEMANDAS).

• REFORÇAR A PERCEPÇÃO DOS PROFISSIONAIS SOBRE ACESSO À SAÚDE (ENTRADA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA GESTÃO E CONTROLE SOCIAL)

• RECONHECER E FORTALECER OS MICROESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL INDIVIDUAL E COLETIVA NO SISTEMA DE SAÚDE (GESTÕES PARTICIPATIVAS, SUJEITOS SOCIAIS COLETIVOS).

• ENFATIZAR A IMPORTÂNCIA DA RELAÇÃO ENTRE CONSELHO DE SAÚDE E OUTRAS FORMAS DE GESTÃO POPULAR E SINDICAL.

• RESGATAR O PAPEL POLÍTICO DOS CONSELHOS DE SAÚDE (APROVAÇÃO, APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DE PLANO E ORÇAMENTO)

• DESENVOLVER UM TRABALHO DE CAPACITAÇÃO POLÍTICA-TÉCNICA DOS CONSELHEIROS.

• DEMOCRATIZAR A INFORMAÇÃO APOIANDO A CRIAÇÃO DE SISTEMAS DE ACESSO A DETERMINADOS SERVIÇOS.

• NOVA ÓTICA DE PENSAR O PROCESSO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL NO ÂMBITO DA SEGURIDADE (GARANTIR E AMPLIAR DIREITOS) (SIMIONATO, 1997)

AS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL NOS ANOS 80 (MENDES, 1994)

A VIII CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (1986) TEVE COMO ÁPICE O PROJETO DE REFORMA SANITÁRIAM QUE ORIGINOU O SUS

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DA REFORMA SANITÁRIA

 CONCEITO ABRANGENTE DE SAÚDE: “ A SAÚDE É RESULTANTE DAS CONDIÇÕES DE ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, RENDA, MEIO AMBIENTE, TRABALHO, TRANSPORTE, EMPREGO, LAZER, LIBERDADE, ACESSO E POSSE DA TERRA E ACESSO A SERVIÇOS DE SAÚDE.

 TRANSIÇÃO DE UMA CIDADANIA REGULADA PARA CIDADANIA PLENA: “A SAÚDE COMO DIREITO DE CIDADANIA E DEVER DO ESTADO”.

 REFORMULAÇÃO DO SITEMA NACIONAL DE SAÚDE COMO A INSTITUIÇÃO DO SUS COM PRINCÍPIOS: UNIVERSALIDADE, A INTEGRALIDADE DAS AÇÕES, A DESCENTRALIZAÇÃO COM