Pacto Da Saude

PACTO PELA SAÚDE 2006

COMPROMISSO PACTUADO E ASSUMIDO PELOS GESTORES DE SAÚDE DAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO, VISANDO QUALIFICAR A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM RAZÃO DE SEUS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES.

OBJETIVOS:

PROMOVER INOVAÇÕES NOS PROCESSOS E INSTRUMENTOS DE GESTÃO, VISANDO ALCANÇAR MAIOR EFICIÊNCIA E QUALIDADE DAS RESPOSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE;

INTEGRAR AS VÁRIAS FORMAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS;

REDEFINIR AS RESPONSABILIDADES DE CADA GESTOR EM FUNÇÃO DAS NECESSIDADES DE SAÚDE DA POPULAÇÃO E NA BUSCA DA EQUIDADE SOCIAL.

PACTO PELA VIDA:

SAÚDE DO IDOSO;

REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL;

REDUÇÃO DAS MORTES POR CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E MAMA;

ENFRENTAMENTO DAS DOENCAS EMERGENTES E ENDEMIAS;

PROMOÇÃO DA SAÚDE; FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA, ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO OU VIOLÊNCIA, SAÚDE DO HOMEM.

PACTO PELO SUS:

MOVIMENTO DE REPOLITIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DA SOCIEDADE POR MAIS RECURSOS PARA A SAÚDE,

EXPRESSA OS COMPROMISSOS ENTRE GESTORES COM A CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE REFORMA SANITÁRIA

E ARTICULA AÇÕES QUE VISAM QUALIFICAR E ASSEGURAR O SUS COMO POLÍTICA PÚBLICA,

PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DEFESA DOS PRINCÍPIOS DO SUS.

PACTO DE GESTÃO:

INSTRUMENTOS QUE APRIMOREM A GESTÃO DE SAÚDE E RESGATEM O COMPARTILHAMENTO DE RESPONSABILIDADES ENTRE AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO NO SUS,

DESCENTRALIZAÇÃO, REGIONALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, RESPONSABILIDADE SANITÁRIA.

Saúde do Idoso

Para efeitos deste Pacto será considerada idosa a pessoa com 60 anos ou mais.

O trabalho nesta área deve seguir as seguintes diretrizes:

A. a. Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

B. b. Atenção integral e integrada à saúde da pessoa idosa;

C. c. Estímulo às ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção;

D. d. A implantação de serviços de atenção domiciliar;

E. e. O acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitado o critério de risco;

F. f. Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa;

G. g. Fortalecimento da participação social;

H. h. Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área de saúde da pessoa idosa;

I. i. Divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS;

J. j. Promoção da cooperação nacional e internacional da experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;

K. k. Apoio ao desenvolvimento de estudos e pesquisas.

2. Ações estratégicas

a. Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa - instrumento de cidadania com informações relevantes sobre a saúde da pessoa idosa, possibilitando um melhor acompanhamento por parte dos profissionais de saúde.

b. Manual de Atenção Básica à Saúde da Pessoa Idosa - para indução de ações de saúde, tendo por referência as diretrizes contidas na Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.

c. Programa de Educação Permanente à Distância – implementar programa de educação permanente na área do envelhecimento e saúde do idoso, voltado para profissionais que trabalham na rede de atenção básica à saúde, contemplando os conteúdos específicos das repercussões do processo de envelhecimento populacional para a saúde individual e para a gestão dos serviços de saúde.

Metas para o Controle do Câncer da mama

a. Ampliar para 60% a cobertura de mamografia, conforme protocolo.

b. Realizar a punção em 100% dos casos necessários, conforme protocolo.

C. Redução da mortalidade infantil e materna

• 1. Objetivos e metas para a redução da mortalidade infantil

• a. Reduzir a mortalidade neonatal em 5%, em 2006.

• b. Reduzir em 50% os óbitos por doença diarréica e 20% por pneumonia, em 2006.