Pacto Pela Vida

O Pacto pela Saúde é um instrumento que vai produzir mudanças significativas nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e comporta três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão. Visa qualificar a gestão pública do SUS para maior efetividade, eficiência e qualidade, e implicam em mudança na descentralização, regionalização, mecanismos de gestão regional e no financiamento do SUS.

O Pacto pela Saúde é resultado de muitas discussões desde 2003, quando o CONASS, solicitou ao Ministério da Saúde - MS revisão dos processos normativos do SUS e que essas teriam que contemplar os princípios do SUS, sob a responsabilidade sanitária, adequada à realidade de cada Estado e região do país, integrando ações de promoção à saúde, atenção primária, assistência de média e alta complexidade, epidemiologia e controle de doenças, vigilância sanitária e ambiental.

Trata-se de um assunto de grande relevância não somente para os gestores de saúde de todas as esferas, mas também para todos os profissionais e usuários do sistema público de saúde.

Compreendendo, que quanto mais pessoas, principalmente profissionais de saúde, se apropriar desse compromisso assumido, quanto mais permeabilidade essa pactuação tiver, maiores serão as chances de se tornar uma política pública efetiva.

Neste contexto, o pacto será revisado a cada ano, visando adaptar-se a realidade enfrentada pelos gestores da saúde, com ênfase nas necessidades de saúde da população.