Práticas Ilegais Na Medicina Veterinária.

Práticas Ilegais na Medicina Veterinária.

Atualmente o indivíduo flagrado na prática da medicina veterinária sem a habilitação, responde pelo exercício ilegal de profissão ou atividade tipificado na Lei das Contravenções Penais (infração de menor potencial ofensivo).A pena prevista é prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. Normalmente é remetida ao juizado de pequenas causas, e sujeita a pena alternativa.

Uma situação frequente enfrentada pela fiscalização é a denúncia de que um determinado técnico, comerciante ou balconista de um estabelecimento realiza diagnóstico, receita medicamentos e até mesmo realiza procedimentos como exames e cirurgias. Além de prejudicar ou até matar animais, essas pessoas estão enquadradas no crime de exercício ilegal de profissão regulamentada.Ética

Rutkowski esclareceu que não é permitida a realização de cirurgias a céu aberto ou em domicílio. Frisou que qualquer procedimento desse tipo só pode ser feito em sala exclusiva e apropriada, com equipamentos esterilizados e adequados, em locais licenciados pela vigilância.

Destacou que os dois veterinários feriram a ética profissional. Explicou que, por terem passado por uma universidade, conhecem os procedimentos legais para uma cirurgia. Como agiram fora das normas, disse que estão lesando os clientes. “Quem contrata o serviço de um profissional tem a expectativa de que ele irá atuar dentro dos padrões técnicos e éticos.”

Desconfie do preço baixo

Conforme Paulo Rutkowski, os proprietários de animais devem desconfiar de “promoções”. Explicou que a castração de uma cadela de porte médio, com todos os cuidados recomendados pelo CRMV, custa entre R$ 250,00 e R$ 300,00. De um macho, o preço médio é de R$ 150,00. Avaliou que uma castração por R$ 80,00 não estará respeitando as normas técnicas e de assepsia. Só o frasco de anestesia custa R$ 70,00 em uma casa veterinária.

O coordenador da vigilância disse que uma cirurgia feita sem os cuidados necessários poderá levar o animal à morte. Pela forma como teriam agido os alvos de denúncia, Rutkowski diz que até duvida se realmente são veterinários. Lembrou que, em algumas localidades, é comum a existência de “práticos”, que acabam causando danos irreversíveis em muitos procedimentos.