Resenha Crítica SUS na Atualidade

Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) [pic 1][pic 2]

Campus Paulo Afonso

Colegiado Acadêmico do Curso de Medicina

Resenha Crítica – Revisão do SUS

Atividade: PIESS II

Data: 06/03/2021

 Professoras: Andréa Kedima Diniz Cavalcanti Tenório

                       Maria Augusta Vasconcelos Palácio

                       Roberta Stofeles Cecon (coordenadora)

Discente: William Cássia Oliveira Bandeira dos Santos

SUS na atualidade, avanços, desafios e qual o papel do profissional médico para a sua efetivação.

No documentário “SUS 30 anos” o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN)  fez homenagem aos 30 anos da nossa Constituição Federal de 1988 também chamada de Constituição Cidadã e aproveitou para  destacar a referida Constituição como um marco histórico que acatou proposições de uma sociedade civil organizada e engajada nos movimentos sanitários, estabelecendo formalmente o Sistema Único de Saúde – SUS.

Esse documentário traz depoimentos de profissionais da enfermagem, os quais falam de suas experiencias vividas enquanto trabalhadores da saúde inserido no SUS, alguns deles tendo vivenciado o período antes da criação desse Sistema Único, em que o direito a saúde era atribuído como uma forma de gerar lucros em detrimento de mão de obra saudável (só tinha direito aos serviços de saúde os trabalhadores formais). Destacam assim, os imensuráveis avanços na saúde da população brasileira, conquistados pelo SUS. Ainda, enfatizam problemas e desafios enfrentados no dia a dia, mas, destacam sobretudo a importância do SUS como uma conquista  fruto de muita luta de movimentos sanitários, de atendimento universal e em risco de retrocesso.

O SUS foi criado com a Constituição Federal de 1988 que trouxe uma nova concepção de saúde e a consagrou em seu artigo 196 como “direito de todos e dever do Estado” assegurada por meios de recursos públicos. A seguir, visando regular o novo modelo de saúde foi promulgada a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080 de  1990  que traz o conceito ampliado de saúde, antes discutido na VIII Conferência Nacional de Saúde de 1986. A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições de promoção proteção e recuperação da saúde, da organização e do funcionamento dos serviços, pautada em princípios doutrinários como a universalidade, integralidade e equidade da assistência a saúde. Ainda determina critérios organizativos através de uma rede regionalizada e hierarquizada, orientada pelas diretrizes da descentralização em cada esfera de governo, com atendimento integral e participação da comunidade.

A Lei 8.142/1990, inclui a participação da comunidade na gestão do SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Estabelece a necessidade de espaço público de controle social mediante conselhos de saúde conferindo legitimidade aos organismos de representação dos governos estaduais – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) – e municipais – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Em 2011, o decreto nº 7.508/11  vem  regulamentar a Lei 8.080/90  com proposito de  esclarecer diversos conceitos, respeitando os limites da Constituição no que se refere aos princípios e diretrizes de funcionamento do SUS, dispõe acerca de região de saúde, contrato organizativo de ação pública, portas de entrada, comissões intergestores, mapa da saúde, rede de atenção à saúde, serviços especiais de acesso aberto, protocolo clínico e diretriz terapêutica, Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), e Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME).

O Sistema único de saúde (SUS) é um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, único em um país com mais de 100 milhões de habitantes. Abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção primária, até procedimentos complexos, como os transplantes de órgãos, garantindo assim, acesso universal, integral e gratuito para toda população.

Os principais serviços de saúde oferecidos pelo SUS não visam apenas cuidar de doenças, envolvem uma assistência à população de forma individual e coletiva, através de Rede de Atenção à Saúde (RAS), com ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis, com destaque para vigilância em saúde, vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador, alimentação, nutrição, atenção à pessoa portadora de deficiência, saúde da criança, adolescente, mulher e homem, procedimentos de consultas, exames, urgências, emergências, internações, cirurgias, transplantes, entre outros serviços.