Vícios E Elementos Acidentais Atividades

QUESTÃO 01. Assunto (s) tratado (s) na questão: Negócios jurídicos: representação, defeitos.

COMANDO DA QUESTÃO:

“A manifestação de vontade pelo representante, nos limites de seus poderes, produz efeitos em relação ao representado.”

“O dolo do representante ___________de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve; se, porém, o dolo for do representante __________, o representado responderá solidariamente com ele por perdas e danos.”

Considerando os dois artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) As duas lacunas do texto podem ser preenchidas respectivamente com as palavras “convencional” e “legal”.

b) O vocábulo em destaque tem significados distintos em cada um dos dispositivos legais acima transcritos.

c) As expressões “representante legal” e “representante convencional”, referidas acima, relacionam-se como gênero e espécie.

d) O segundo artigo acima reproduzido contém o dispositivo que a doutrina convencionou denominar de “dolo recíproco” ou “dolo mútuo”.

e) O prazo decadencial para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão do vício mencionado no segundo artigo acima transcrito é de quatro anos.

QUESTÃO 02. Assunto (s) tratado (s) na questão: Elementos acessórios dos negócios jurídicos.

COMANDO DA QUESTÃO:

Trecho da gravação de uma conversa telefônica:

“Dou a você R$ 500 mil, se ele morrer em três dias.

Dou mais R$ 500 mil, se ele não ressuscitar nos três dias seguintes.”

Considerando a situação hipotética descrita, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) A primeira frase contém uma condição ilícita, cujo efeito é invalidar o negócio jurídico que lhe é subordinado.

b) A segunda frase contém uma condição impossível, tendo-se, portanto, por inexistente.

c) A segunda frase contém uma condição negativa, significando dizer que a não ocorrência do evento futuro e incerto no prazo fixado caracteriza o implemento da condição.

d) A condição inserida na primeira frase é defesa, por sujeitar o negócio jurídico ao puro arbítrio de uma das partes.

e) Ambas as frases contemplam condições resolutivas, porque enquanto estas não se verificarem, não se terá adquirido o direito a que visam.

QUESTÃO 03. Assunto (s) tratado (s) na questão: Negócios jurídicos: defeitos, invalidade, prescrição e decadência.

“Configura-se _____________ quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.”

“Ocorre _____________ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.”

Considerando os dois artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA:

a) As duas lacunas do texto podem ser preenchidas respectivamente com as expressões “o estado de perigo” e “a lesão”.

b) Ambos os artigos acima reproduzidos tratam de defeitos que tornam o negócio jurídico anulável.

c) No caso do primeiro artigo transcrito, quando se tratar de pessoa não pertencente à família do declarante, o juiz deve decidir segundo as circunstâncias.

d) No caso do segundo artigo transcrito, não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

e) O prazo prescricional para pleitear-se a anulação do negócio jurídico em razão de ambos os vícios mencionados é de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico.

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QUESTÃO 04. Assunto (s) tratado (s) na questão: Pessoas jurídicas, bens e defeitos dos negócios jurídicos.

“As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.”

“São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.”

“São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.”

Considerando os três artigos do Código Civil, acima transcritos, MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

a) A expressão em negrito tem sentidos distintos no primeiro e no segundo artigos acima transcritos.

b) O vocábulo grifado tem significados diversos no primeiro e no terceiro artigos acima transcritos.

c) O segundo artigo acima reproduzido refere-se tão-somente a bens imóveis.

d) Os bens públicos a que alude o segundo artigo acima reproduzido, enquanto conservarem essa qualificação, são inalienáveis e não são sujeitos a usucapião.

e) O terceiro artigo acima transcrito exclui o denominado, pela doutrina, de “dolo negativo” ou “dolo por omissão”.

QUESTÃO 05. Assunto (s) tratado (s) na questão: Elementos acessórios dos negócios jurídicos.

“Considera-se ___________ a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”

“O encargo