O Monitoramento de NBCAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS FACULDADE DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO

Experiência de monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL) – 30/06/2023

Professoras Lílian Gonçalves Teixeira, Anabele Pires e Maykeline Mangia

Atividade em sala

ORIENTAÇÕES:

1. Leiam, previamente à aula, a cartilha sobre a temática disponibilizada no Campus Virtual.
2. Escolham um endereço de internet (sites de farmácias, supermercados ou lojas de produtos infantis ou redes sociais) para realizar o monitoramento.
3. Os formulários preenchidos deverão ser anexados no Campus Virtual até 31/07/2024.

MONITORAMENTO ELETRÔNICO

O monitoramento eletrônico poderá ser feito em sites de venda de produtos* (registre os dados solicitados no Anexo 1) ou em redes sociais (informações do Anexo 2).

Em caso de ausência de infrações anexe as fotos que apontem que está tudo regular conforme a NBCAL.

* Produtos contemplados pela NBCAL

• Fórmula infantil para lactentes
• Fórmula infantil de seguimento para lactentes;
• Fórmulas infantil de seguimento para crianças de primeira infância;
• Leite fluido, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal
• Alimentos de transição e alimentos à base de cereais
• Mamadeiras
• Bicos
• Chupetas
• Composto Lácteo

Definições da Legislação:

• Bico: objeto apresentado ou indicado para o processo de sucção nutritiva da criança com a finalidade de administrar ou veicular alimentos ou líquidos;
• Chupeta: bico artificial destinado à sucção sem a finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos;
• Criança de primeira infância ou criança pequena: criança de 12 (doze) meses a 3 (três) anos de idade

Anexo 1: Monitoramento Eletrônico – Sites de vendas na internet

Informações	Apresente:
Qual o tipo de site visitado?	Marque todas que se aplicam. (  )  Site de vendas tipo Marketplace (Amazon, Americanas, Mercado Livre, Magazine Luiza, entre outros) (  ) Site de vendas de um fornecedor (  ) Site de um fabricante de produtos abrangidos pela NBCAL
Link do site da empresa
E-mail da empresa
Nome da Empresa
Endereço da empresa (Logradouro, n°, Bairro, CEP) (se tiver)
CNPJ do Estabelecimento
Você encontrou alguma infração?	(   ) sim     (    ) não
Em caso de resposta afirmativa, preencha as informações a seguir para CADA infração identificada
Qual produto foi encontrada infração?	(  ) Fórmula infantil para lactentes (  ) Fórmula infantil de seguimento para lactentes; (  ) Fórmulas infantil de seguimento para crianças de primeira infância; (  ) Leite fluido, leites em pó, leites modificados e similares de origem vegetal (  ) Alimentos de transição e alimentos à base de cereais (  )  Mamadeiras (  ) Bicos (  ) Chupetas (  ) Composto Lácteo
Nome Fantasia do produto /Fabricante
Foto da tela que mostre a infração e o produto
Foto que mostre o endereço eletrônico
Qual foi a infração encontrada?	(  ) Promoção Comercial Proibida - Art. 4o da Lei 11.265/06 | Art. 5o do Decreto 9.579/18 (  ) Ausência da Frase de Advertência - Art. 5o da Lei 11.265/06 | Art. 6o do Decreto 9.579 /18 (  ) Frase de advertência incorreta - Art. 5o da Lei 11.265/06 | Art. 6o do Decreto 9.579/18 (  ) Divulgação de materiais educativos - Art. 19o § 2 da Lei 11.265/06 | Art. 20º do Decreto 9.579 /18 (  )  Outro:

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