Resenha saúde previdenciária

A Saúde Previdenciária

O atendimento especializado e hospitalar, inicialmente era realizado por instituições de caridade – AS Irmandades e as Santas Casas. Até o Estado intervir perante movimentos trabalhistas, criando então Caixas e Institutos de Previdência social (CAPs e IAPs).

Os subsistemas de saúde previdenciária, tinham como objetivo a prestação de saúde médica apenas aos trabalhadores de carteira assinada.

A Lei Eloy Chaves de 1923, criou a Caixa de aposentadorias e pensão dos ferroviários, posteriormente essas Caixas deram lugar aos Institutos previdenciários, os quais eram organizados de acordo com as profissões.

Estes acontecimentos deram origem a uma organização médico hospitalar mais condensada, com o desenvolvimento de ambulatórios e hospitais, principalmente nas maiores cidades do país, na década de 1950.

Provavelmente ao desenvolvimento da saúde previdenciária, ocorria a atuação do Ministério da Saúde, que por sua vez, tinha interesse na saúde pública, tanto nos moldes das campanhas quanto na organização dos Postos e Centos de saúde.

As Santas Casas passam a atender aos menos favorecidos e indigentes, devido o entrelace dos Institutos previdenciários dos hospitais e ambulatórios.

Após este acontecimento, foram feitas muitas tentativas de uniformizar e unificar a previdência social. Em 1977, finalmente inaugurou-se o Ministério da Previdência e assistência social, o qual estabeleceu o Sistema nacional de previdência social (Inamps), passa a ser o responsável por fornecer atendimento medico a todos os trabalhadores de carteira assinada do Brasil.

Os hospitais, ambulatórios e postos de atendimento médico (PAM), bem como as emergências, neste momento são de responsabilidade do Inamps. A distinção de prevenção e cura, atenção coletiva e individual, paralela ao baixo investimento do Ministério da Saúde, traz a tona grande repercussão e danos a população, especialmente aos menos favorecidos financeiramente, que não podiam contar com políticas de saúde onde a prevenção e assistência mínima fossem garantidas.

Em busca de complementar o atendimento da rede pública, a previdência estabeleceu convênios com hospitais filantrópicos e clínicas privadas. Este investimento gerou custos muito elevados, consequentemente crises financeiras ocorreram.

Em 1081, é criado o Conselho nacional de saúde previdenciária (Conasp), cujo objetivo era reorganiza a atenção médica, realocar os recursos e controlar os custos, o Conasp causou um grande debate ideológico e de interesses, devido aos participantes do plano. Todavia, em 1982, foi posto em prática o plano Conasp, que buscava promover a atenção básica. Os objetivos principais do plano eram: o projeto de racionalização da assistência ambulatorial. Inamps credenciados, na tentativa de hierarquização de  consultas e serviços complementares ambulatoriais e privadas; e o Programa de ações integradas de saúde (Pais).

As ações integradas de saúde (AIS) foram essenciais no processo de descentralização da saúde. Muitos municípios do país assinaram  convênios da AIS e construíram redes básicas de saúde. Aos Centros e postos de saúde que funcionavam à priori, nas grandes cidades, foram acrescidas outas várias unidades de atenção básica, em locais diferenciados, periferias e em comunidades, que antes não tinham qualquer assistência a saúde.

Em 1986, ocorreu a VIII Conferência nacional de saúde (CNS), que veio com a necessidade e foco de que o conceito de saúde fosse ampliado. Consolidou-se portanto, que “saúde compreende não só o acesso os serviços essenciais, mas também a garantia de condições de alimentação, habitação, saneamento, emprego, renda, educação”. Esta, hoje, é uma das principais diretrizes do SUS.