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                                          CURSO DE DIREITO

                                    FELIPE THIAGO SERRA NETO

DANOS MORAIS COLETIVOS ORIUNDOS DA PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL

                                 

   

                                                 SÃO LUIS

                                                      2015

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa demonstrar como a prática do dumping social gera danos morais coletivos, atingindo os trabalhadores, bem como a sociedade, e a forma que os tribunais brasileiros estão se comportando acerca do tema.

Por se tratar de tema complexo e ainda em construção, o dumping social ainda não recebeu regulamentação própria, cabendo aos Tribunais e a doutrina a tarefa de sua conceituação e caracterização.

 O dumping social, oriundo do direito comercial, começa a ganhar destaque no âmbito trabalhista, vez que os empresários, na busca do lucro, violam de forma reiterada os direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal e Leis esparsas, causando danos que ultrapassam a esfera individual do trabalhador, atingindo a coletividade.

Nesse ponto, a Constituição Federal de 1988 é inovadora, vez que elevou o trabalho a condição de direito fundamental, garantindo aos trabalhadores condições mínimas laborais.

Nesse aspecto, toda conduta que afete estes direitos assegurados constitucionalmente devem ser repelidos, vez que atingem a honra e a dignidade do trabalhador.

A figura do dumping social, pois, além de atingir a um trabalhador de forma isolada, atinge a coletividade, podendo ser determinada ou não.

Por ser dano que atingem a coletividade, necessário se faz a sua reparação para coibir que novos danos dessa natureza se repitam, e é ai que entra a figura dos legitimados para propositura de demandas que visam assegurar os direitos da coletividade, em especial o Ministério Público do Trabalho e os Sindicatos.

O instrumento processual adequado para a tutela dos direitos coletivos é a Ação Civil Pública, regulamentada pela Lei 7.347/85, que traz no seu bojo rol de legitimados, bem como as hipóteses em que será permitida a sua utilização.

Por meio desse instrumento processual, será possível, mediante propositura pelos legitimados, a busca da reparação pelos danos sociais suportados pela coletividade, que serão revestidos em favor de Fundos criados para recebimento dessas verbas, em especial O Fundo de Amparo do Trabalhador, que servirá para o desenvolvimento de atividades em prol do obreiro.

A jurisprudência dos Tribunais vem afirmando que para que se possa reparar os danos sociais causados, necessário se torna pedido expresso na peça inaugural, sob pena de ser considerado julgamento extra petita as condenações deferidas de ofício pelos magistrados.

Nesse ponto, afirmam os doutrinadores que determinada conduta estava ferindo os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa e do devido processo legal.

Vale destacar que, a pesquisa pretende demonstrar como a figura do dumping social afeta a coletividade, extrapolando o limite individual do empregado, e atingindo a sociedade. Para isso, será utilizado pesquisa bibliográfica e jurisprudencial para a demonstração da problemática.

Dessa forma, por tratar de tema que ainda depende de regulamentação próprio, o presente trabalho objetiva mostrar de que forma se dá o mencionado instituto no Direito do Trabalho, apresentando doutrina e jurisprudência acerca do tema.

O presente trabalho será apresentado em três capítulos, sendo que no primeiro, apresentaremos o instituto do dumping social, expondo seu histórico, conceituação e requisitos.

Posteriormente, analisaremos a figura         do dano moral coletivo, apresentando sua configuração, caracterização, bem como a responsabilização do empregador pelos danos causados.

Já no terceiro capítulo, será apresentado como o dumping social gera danos morais coletivos e como os Tribunais vêm se manifestado acerca deste instituto recente no Direito do Trabalho, apresentando julgados recentes de alguns Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Desse modo, não se pretende esgotar o tema em tela, mas sim apresentar como esse instituto vem ganhando força nas relações empregatícias, e como a jurisprudência vem atuando nesses casos.

2-Dumping Social

Por se tratar de tema novo no direito do trabalho, o tema a seguir apresentado, não possui norma o regulamentando, sendo que por esse motivo, cabe a jurisprudência e aos doutrinadores o enfrentamento da questão.

Logo, no presente capítulo, iremos mostrar como se desdobra o instituto do dumping social, apresentando seu histórico, seu conceito, e como a jurisprudência laboral vem enfrentando o tema.

2.1- Histórico

No curso da evolução humana sempre houve a necessidade da transformação da matéria prima em produtos para a manutenção e satisfação da vida.

A forma mais primitiva da relação de trabalho foi a escravidão, onde eles eram considerados objetos que serviam aos seus donos. Muitas das vezes, os perdedores das guerras eram transformados em escravos, para satisfação dos povos mais fortes.

Outra forma de virar escravo era por meio das dívidas, que quando a pessoa não conseguia quitá-las a sua força de trabalho compensaria aquele saldo devedor.

Prosseguindo na história humana, surge a figura do servo, que se assemelhava em muito com o escravo, mas tinha um pouco mais de liberdade. Os servos, inclusive, podiam ter um pedaço de terra para o próprio sustento, e não eram considerados coisas pelos senhores feudais.

Com a avançar da sociedade, surge a figura da burguesia, classe social econômica que dominou o comercio por longos anos, abandonando o modelo feudal de produção e dando inicio ao modelo capitalismo.