Deficiência e Direitos Humanos e Suas Implicações para a Prática Profissional do Terapeuta Ocupacional.

[pic 1]              Terapia Ocupacional e Reabilitação da Pessoa Com Deficiência

                Docentes: Maria Santos e Stella Nicolau

               Discente: Gabriela de Oliveira Marra

            UNIFESP-BS

História de Luta Por Direitos : A  Evolução do Conceito de Deficiência no Cenário Nacional e Internacional; Deficiência e Direitos Humanos e Suas Implicações para a Prática Profissional do Terapeuta Ocupacional.

1. Folheie os 3 documentos citados e sua organização, seus tópicos, seus artigos: a  Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão e o Plano Viver sem limites.

1. Que termos e artigos chamaram a sua atenção?

Os artigos 6, 8, 28 e 30 da Convenção Internacional sobre os Direitos das  Pessoas com Deficiência, foram os que mais me chamaram a atenção, os quais retratam respectivamente aos termos: mulheres com deficiência; conscientização; padrão de vida e  proteção social adequados; e participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte. Além destes, os termos sobre direito ao trabalho, e educação presentes na Lei Brasileira de Inclusão, assim como, escola acessível e programa BPC na escola, presentes no Plano Viver sem Limites, também me despertaram grande atenção.

1. Discorra sobre um ou mais pontos nesses documentos que te chamaram a atenção pela relevância para a prática do Terapeuta Ocupacional no campo da Reabilitação da Pessoa com Deficiência.

        Na minha percepção, um ponto de grande importância seria a questão da acessibilidade. Em um dos vídeos do material de apoio, uma fala me chamou atenção quando mencionou sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, retratando que apesar da palavra “universal” os sujeitos com especificidades próprias , como as pessoas com deficiência, não são totalmente contempladas, já que para o alcance dos direitos é necessário um elemento intermediário, mencionado no vídeo como direito instrumental, que nada mais é que o direito à acessibilidade. Ainda hoje, mesmo com tantos avanços tecnológico e medidas de saúde pública na área de reabilitação, as pessoas com deficiência enfrentam inúmeras barreiras no âmbito da comunicação, mobilidade, tecnologia, arquitetura e até barreiras atitudinais, que impedem a acessibilidade e consequentemente a educação de qualidade, o exercício da democracia, da cidadania e da inclusão social. Pontos estes, de grande relevância para a prática da terapia ocupacional, já que seu papel na reabilitação inclui a garantia da dignidade, do desenvolvimento da autonomia, do alcance de direitos, da elaboração de instrumentos como facilitadores da participação social, e dentre tantos outros fatores, também inclui o quesito da conscientização para a desconstrução do estigma e da discriminação.

1. As pessoas com deficiência e suas lutas por cidadania e direitos tem uma história. Em nível internacional há um documentário interessante que retoma a luta por leis e direitos das pessoas com deficiência nos EUA (CRIP CAMP, na Netflix). Em 2010 a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (que era um braço da Secretaria dos Direitos Humanos, ligada diretamente à Presidência da República, realizou um documentário com depoimentos de ativistas pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.  No atual governo, a Secretaria dos Direitos Humanos se transformou no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Assista ao documentário História do Movimento político das Pessoas com deficiência no link  https://www.youtube.com/watch?v=yv1dnuGgn2k e responda as questões abaixo:

1. No Brasil imperial foram implantadas quais instituições, elas se inspiraram em quais experiências e quais eram seus objetivos e sua filosofia?

Inicialmente é importante destacar que no Brasil do séc XIX, as únicas deficiências consideradas pelo Estado, capazes de superar as dificuldades no âmbito do trabalho e da educação, eram a visual e a auditiva. Sendo assim no Brasil imperial, as primeiras instituições de atendimento às pessoas com deficiência foram: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos criado em 1854,  hoje  conhecido como Instituto Benjamin Constant (IBC),  e o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos de 1856, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES). Essas instituições basearam-se nas experiências européias, mais especificamente francesas, pois no projeto de modernização e construção de instituições do país, a corte tinha como modelo de referência Paris. Portanto foram consideradas instituições de ensino, que tinha como objetivo inserir as pessoas com deficiência  na sociedade através do ensino das letras, da educação moral e religiosa, da ciência e das artes, objetivos estes baseados em princípios do ideário iluminista.

1. Em que época são criadas as instituições para assistência às pessoas com deficiência intelectual no Brasil? Quais foram as motivações de sua criação e onde se inspiraram?

Mesmo com o advento da República, o estado articulou poucas ações em relação às pessoas com deficiência no ínicio dessa época, foi apenas nas décadas de 1940 e 1950 que novas organizações começaram a ser criadas, por iniciativa da  sociedade civil, dessa vez considerando outras deficiências além da cegueira e da surdez. A implementação das primeiras instituições voltadas para assistência às pessoas com deficiência intelectual, ocorreram a partir dos movimentos Pestalozziano e Apaeano, que ganharam impulso no Brasil, respectivamente pela atuação de Helena Antipoff, e iniciativa de Beatrice Bemis. O instituto Pestalozzi foi criado em 1926 no Rio Grande do Sul, inspirado pelo pedagogo suíço Johann Heinrich Pestalozzi, no entanto, foi apenas com  atuação de Helena que mudanças significativas começaram a ocorrer no campo da assistência, da educação e da institucionalização da pessoas com deficiência intelectual no Brasil. A primeira Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi criada no Rio de Janeiro em 1954, por iniciativa de Beatrice. Essas organizações têm como motivação o atendimento voltado para pessoas com deficiência intelectual por meio de prestação de serviços voltados para educação, saúde e assistência social.

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