A EFETIVA NECESSIDADE DE PROVA PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO CERRADO – PATROCÍNIO

CURSO DE DIREITO

LAISSE LARA BATISTA

PROJETO DE PESQUISA

A EFETIVA NECESSIDADE DE PROVA PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

PATROCÍNIO-MG
JUNHO/2018

LAISSE LARA BATISTA

A EFETIVA NECESSIDADE DE PROVA PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA

Projeto de pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Cerrado Patrocínio – UNICERP, como requisito para elaboração do trabalho de conclusão de curso.

Orientador: Me. Nery dos Santos de Assis

PATROCÍNIO-MG
JUNHO/2018

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 04

2. OBJETIVO GERAL .............................................................................................. 05

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ,............................................................................... 05

4. JUSTIFICATIVA  .................................................................................................. 06

5. REVISÃO TEÓRICA ............................................................................................. 07

6. METODOLOGIA ................................................................................................... 10

7. CRONOGRAMA ................................................................................................... 11

8. BIBLIOGRAFIA  .....................................................................................................12

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1. INTRODUÇÃO

A escolha do presente tema tem razão no entendimento de que não há eficácia no método adotado pelo nosso ordenamento jurídico quanto ao critério de necessidade da pessoa física, ao pleitear o direito à gratuidade processual.

Percebe-se que a mera afirmação da hipossuficiência econômica de forma isolada de qualquer outro elemento, sem uma breve análise probatória, não é mecanismo suficiente para a prerrogativa do benefício, presumindo verdadeira e suficiente tal alegação.

Neste mesmo sentido, some-se a isso no desígnio de garantir uma nova sistemática, para que evite a abusividade de seu acesso gratuito, principalmente àqueles que de fato detêm de verdadeiros recursos pecuniários para suportarem os ônus financeiros processuais, devendo ser conferido e assegurado, tão somente, às pessoas consideradas juridicamente pobres, ou seja, que não podem pleitear em juízo seus direitos sem que prejudiquem sua própria manutenção ou familiar.

A partir da evolução histórica do instituto, são observados os requisitos para acesso à Justiça, as críticas e sugestões para a definição do justo e adequado meios que evidenciem para a sua concessão, diante do grande abuso, como os prejuízos advindos de sua simplicidade probatória.

Dessa forma, com o embasamento na doutrina, legislação e jurisprudência, este estudo tem o objetivo de descrever os elementos caracterizadores da justa concessão da justiça gratuita, a noção de acesso à Justiça, seu custo e principais características procedimentais da gratuidade processual.

Ainda, no mesmo proposito, esta pesquisa visa demonstrar a relevância e interesse jurídico da questão da prova para o deferimento da assistência judiciária gratuita, com a menção, inclusive, de exemplos de como, eventualmente, há a injusta concessão do benefício, apresentando a recente discussão doutrinária e jurisprudencial sobre a eficácia e a atualidade da Lei da assistência judiciária gratuita.

Por fim, são enfrentadas sugestões de melhoria na atual perspectiva da justiça gratuita brasileira, tanto na forma de outorga do benefício, quanto a sua omissão de seus mecanismos e, consequentemente, como se verá, na maneira de impugnação dessa concessão, devendo se adotar uma nova sistemática para reforçar a necessidade probatória preliminar para a garantia e deferimento do direito.

Portanto, o presente trabalho mostra-se bastante pertinente diante das inovações legislativas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil e a revogação de diversos artigos da Lei 1060/50.

2. OBJETIVO GERAL

Têm-se como objetivo principal à análise do instituto da gratuidade de justiça, tendo como enfoque a indispensabilidade de prova para sua concessão de conformidade com a legislação atual, sendo observados os requisitos para acesso à Justiça, as críticas e sugestões para a definição do justo e adequado meio de prova para a sua concessão, ao passo que a sua simplicidade probatória acaba tumultuando a Justiça ao invés de preservar e garantir o acesso do hipossuficiente realmente necessitado.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 – Demonstrar que o acesso gratuito ao Judiciário não pode ser banalizado, sob pena de privilegiar os litigantes de má-fé que visam se beneficiar pela não condenação aos ônus financeiros sucumbenciais;

2 – Evitar que haja dúvidas quanto aos meios possíveis de identificação do hipossuficiente, sendo garantido o benefício apenas as pessoas que lhe façam lhe jus.

4. JUSTIFICATIVA

O critério norteador para a escolha do presente tema corresponde a ausência de prova satisfatória para infirmar a alegação de pobreza alegada pessoa que lhe requer, visto ser insuficiente apenas a mera afirmação de hipossuficiência isolada de outras provas.

Ademais, nas palavras de Dinamarco traz, igualmente, a delimitação da função da prova (2005, p.615):

“A atividade probatória que se realiza no processo visa a demonstrar que as alegações feitas são verdadeiras e, portanto, dignas de credibilidade no momento de julgar”.

Diante dessa assertiva, fica clara a necessidade de um aprofundamento do tema em questão, visto que a Lei não exige qualquer prova da situação do necessitado, devendo a declaração de pobreza ser acompanhada, no mínimo, de um início de outra espécie de prova, como por exemplo documental que ateste a insuficiência do postulante.