A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF

Coordenação do Curso de Direito

Maria Amélia do Amaral

A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS

Brasília

2012

Maria Amélia do Amaral

A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Alberto Gomes Santana Carneiro.

Brasília

2012

Reprodução parcial permitida desde que citada a fonte.

Amaral, Maria Amelia do.

A Reinserção Social do Apenado: Necessidade de Políticas Públicas Efetivas / Maria Amelia do Amaral. – Brasília, 2012.

142 f.

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Alberto Gomes Santana Carneiro.

1. Direitos Fundamentais. 2. Sistema penitenciário 3. Políticas públicas. 4. Reinserção social. I. Título

CDU 343.848

Maria Amélia do Amaral

A REINSERÇÃO SOCIAL DO APENADO: NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS

Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Alberto Gomes Santana Carneiro.

Brasília, 26 de maio de 2012.

Banca Examinadora

_________________________________________

Prof. Alberto Gomes Santana Carneiro

Presidente – Professor Mestre

Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

__________________________________________ Prof. Vinícius Fialho Reis Examinador – Professor Mestre Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

___________________________________________

Prof. Hildebrando SantanaI Gomes Carneiro Examinador – Professor Doutor Centro Universitário do Distrito Federal - UDF

Nota: 10 (dez)

Dedico este trabalho

A Deus, meu Criador e Pai, que me inspirou e conduziu para a realização deste estudo;

Ao meu Senhor Jesus, razão e força da minha vida;

Aos meus pais, que me ensinaram o amor ao próximo, mandamento supremo que sempre norteou os meus passos;

As minhas amadas filhas e aos meus netos, onde encontro força e alegria para viver.

A minha querida família, pela torcida,

E a todos que sempre depositaram sua confiança em mim.

AGRADECIMENTOS

A elaboração dessa monografia não representa apenas a conclusão de um Curso de Direito, mas, principalmente, a realização de um sonho.

Por esse motivo, agradeço a Deus que me permitiu concretizar esse projeto, com força e saúde.

Agradeço também a minhas filhas, que sempre me apoiaram e suportaram as horas de ausência, e a meus netos, cuja pureza e alegria me incentivaram nos momentos de cansaço.

Agradeço, ainda, aos que contribuíram para a elaboração desse trabalho, em particular aos servidores da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas – VEPEMA, que me apoiaram em todas as fases do estudo de campo.

Por fim agradeço, com profundo sentimento de gratidão, ao Professor Alberto Carneiro, meu Orientador, que com humanidade e nobreza de caráter, direcionou-me com maestria.

“Um novo mandamento vos dou: que vos ameis uns aos outros;

Assim como eu vos amei, que também vós vos ameis uns aos outros.

Nisto, pois, conhecerão todos que sois meus discípulos, se tiverdes amor uns aos outros.”

João 13:34-35

RESUMO

O presente trabalho procura analisar o tratamento assistencial penitenciário dispensado ao preso e ao egresso, e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo deveu-se à patente situação de crise em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro, sobretudo no Distrito Federal, no tocante à ressocialização do apenado e sua reinserção à vida livre. Nesse sentido, foi realizada pesquisa de campo na Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas – VEPEMA, Brasília, bem como pesquisa bibliográfica, apontando a urgente necessidade de políticas públicas efetivas, a fim de viabilizar o exercício dos direitos sociais consubstanciados pelo texto constitucional, por parte do apenado e do egresso, de modo a permitir-lhe uma vida mais digna e humanizada.

Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Sistema Penitenciário. Políticas Públicas. Reinserção Social.

ABSTRACT

This paper analyzes the treatment meted out to the prison healthcare arrested and egress, and their consistency with the principles of human dignity and the exercise of fundamental rights envisaged by the Constitution of 1988. The study was due to the patent situation of crisis that is the Brazilian penitentiary system, especially in the Federal District, regarding the rehabilitation and reintegration of the convict to free life. Accordingly, we performed field research in the Court of Criminal Enforcement and Alternative Measures - VEPEMA, Brasilia, as well as literature, pointing out the urgent need for effective public policies in order to facilitate the exercise of social rights embodied by the Constitution, for part of the convict and egress, to