Apostila de Avaliação de Bens

1.0 INTRODUÇÃO

A pericia Rural consiste na investigação de determinados fatos ligados as questões ambientais. Muitas vezes, perícia rural é confundida com avaliação rural, embora ambas são ferramentas de gerenciamento de ambientes rurais, a avaliação rural esta mais voltada para estimar o valor de algo, geralmente é empregada para estimar o valor de um imóvel rural, mas também é aplicada para estimar um valor de algum serviço. Já a perícia rural esta voltada para a investigação dos motivos e fatores da diligência sobre um bem no ambiente rural.

A perícia rural é uma atividade realizada por um profissional legalmente habilitado, tais como engenheiros ambientais, florestais, agronomos, entre outros. Cada um obede-cendo a sua habilitação profissional, de acordo com as leis do Confea – Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, que detenham os conhecimentos necessários para realização do trabalho avaliatório a ser executado.

A avaliação é elaborada segundo as normas do IBAPE – Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia e da NBR 14653/03 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Como a própria Norma recomenda, para a sua aplicação é necessário consultar a Lei Federal nº 4.504 de 30/11/1994 (Estatuto da Terra) e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra (ETA/MA).

Além desta, também existe a Norma Básica para Perícias de Engenharia do IBAPE/SP, aprovada em Agosto de 1994, a qual fixa procedimento para elaboração de laudos.

O presente trabalho tem como objetivo dissertar a respeito da perícia rural no Brasil, sendo abordados assuntos como a imporância da perícia rural, os profissionáis habilitados para desempenhar tal função, tipos de perícia entre outros.

2.0 DESENVOLVIMENTO

A perícia é concebida como uma atividade de examinar as coisas e os fatos, reportando à sua autenticidade e veracidade, opinando sobre as causas, circunstâncias, essências e efeitos da matéria examinada. Ela pode ser realizada em qualquer área, sempre onde existir uma controvérsia ou pendência de uma situação que mereça ser comprovada por meio de informação técnica ou científica, determinada circunstância ou fato, inclusive em alguma situação empírica.

Temos como principais objetivos da Perícia Rural a caracterização, mensuração e valoração de um dano ambiental ocorrido (sendo ele causado por fenomenos da natureza ou pelo ser humano), a investigação dos motivos e fatores da diligência sobre um bem no ambiente rural, sendo também dando o seu enquadramento legal da atividade lesiva e o nexo causal.