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REGRAS DO USO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMÁTICA E DE TELECOMUNICAÇÕES

Introdução

A APAE-Anápolis reconhece o valor e promove o uso das tecnologias e dos sistemas de informação para servir aos interesses da educação, das atividades administrativas e de gestão. Para facilitar e promover estas atividades, para o beneficio mútuo de todos os seus colaboradores e no interesse da operação eficaz e segura dos seus computadores e sistemas de informação, a APAE fornece orientações e políticas para o uso dos seus sistemas informatizados.

A Infraestrutura de Informática e Telecomunicações da APAE encontram-se sob a alçada direta do seu Departamento de TI e é organizada de modo a fornecer serviços de suporte aos processos de negócios, geração e passagem de conhecimento científico, e que são disponibilizados mediante um conjunto de regras de uso.

O departamento de Tl, sob ordens diretas da diretoria da APAE, reserva-se o direito de monitorar todas as atividades decorrentes da utilização da infraestrutura e, em caso de abuso e/ou prejuizo para terceiros ou para a própria APAE, proceder à sua suspensão.

Este documento apresenta as normas de uso que regem os serviços disponibilizados pelo Departamento de Tecnologia da Informação, bem como as regras de utilização dos equipamentos e serviços de tecnologia disponíveis na instituição.

A APAE considera que toda violação de princípios ou recomendações é uma ofensa séria e reserva-se o direito de copiar e examinar qualquer informação residente nos seus sistemas, bem como proteger sua rede dos sistemas e dos eventos que ameacem ou degradem outras operações. Os violadores serão sujeitos a ações disciplinares, conforme as leis. Contudo, estas recomendações não devem ser interpretadas como um limite a nenhum direito constitucional individual.

Uso ético de recursos de tecnologia na APAE

O acesso aos sistemas e às redes que a APAE possui ou opera impõe responsabilidades e obrigações e, por isso, envolve restrições ao uso de recursos partilhados. O uso aceitável é sempre ético, reflete a honestidade e demonstra o respeito pela posse dos dados, pelos mecanismos de segurança dos sistemas e pelos direitos individuais à privacidade e a não intimidação. Portanto, é necessário que todos os usuários de recursos tecnológicos da APAE se familiarizem e sigam as orientações e politicas discriminadas a seguir:

• Não violar as intenções de uso dos serviços disponibilizados.
• Nenhum sistema da APAE pode ser usado para finalidades não éticas ou ilegais por natureza, ou que violem o espirito de leis locais ou internacionais.
• Nenhum sistema da APAE pode ser usado para finalidades que entrem em conflito com a missão ou politicas da APAE, tais como a promoção de causas de politica partidária ou a transferência e armazenamento de material que contenha referencias obscenas ou pornográficas.
•  Nenhum sistema da APAE pode ser usado para fins comerciais que não sejam de interesse administrativo da própria APAE.
• Nenhum sistema da APAE pode ser usado para fins que não estejam diretamente ligados às atividades da mesma, como jogos e afins.
• Não é permitir que alguém se aproprie de suas credenciais de autenticação, como logins, senhas, palavras-chave, cartões magnéticos, etc.
• O uso dos recursos da APAE por indivíduos ou organizações exteriores requer a permissão do responsável pelo Departamento de Tecnologia da Informação e, se necessário, da Presidência.
• Não e ético usar os mecanismos de acesso atribuídos à outra pessoa. Partilhar senhas não é ético, a menos que a aprovação seja obtida primeiramente do Departamento de Tecnologia da Informação e, se necessário, da Presidência.
• Cada usuário è responsável pelo uso apropriado dos mecanismos de acesso aos computadores centrais ou à rede, o que inclui a escolha de logins e senhas seguras.
• Todos os usuários devem estar cientes que os administradores de sistemas da APAE fazem verificações periódicas da conduta de segurança.
• Não è permitido violar a privacidade de outros usuários.
• Não é ético que estudantes ou funcionários procurem ganhar acesso a computadores ou sistemas confidenciais que não lhes estejam atribuídos, ou até mesmo que usem meios da APAE como 'um veiculo para ganhar acesso não autorizado' a outros sistemas dentro ou fora da instituição.
• Não é permitido copiar ou utilizar ilegalmente material sujeito a direitos autorais, como software, música, filmes, etc.
• Proteger os equipamentos disponibilizados, não comendo, bebendo ou trazendo comida e líquidos para o local. Migalhas de comida e bebidas são uma das principais causas de avaria dos equipamentos. As avarias são provocadas não só por acontecimentos singulares, como o entornar de uma bebida no teclado, mas também por acontecimentos continuados como é o caso da acumulação de restos de comida.
• Não desligar e/ou movimentar qualquer tipo de equipamento. Para este trabalho, o Departamento de Tl deve ser acionado.
• Não reconfigurar software ou hardware relacionado com qualquer tipo de serviço, pois tais atos podem colocar em risco os licenciamentos e garantias.
• As impressoras compartilhadas não devem ser utilizadas para imprimir documentos que não sejam de interesse da APAE, impressões de documentos particulares e/ou acadêmicos não devem ser feitos utilizando-se material e equipamentos da APAE.
• As impressoras compartilhadas não devem ser utilizadas para imprimir mais do que uma cópia de um documento. Se quiser obter mais do que uma cópia de um documento, utilize as fotocopiadoras disponíveis para o efeito.
• Não è permitido utilizar recursos de tecnologia da APAE, tais como internet, e-mail ou qualquer outro sistema, para fins pessoais, deliberadamente ou consumindo quantidades exageradas de recursos de sistema compartilhados (disco, processador, largura de banda, etc.).
• A manutenção das regras de ética é da responsabilidade de todos.
• Os administradores autorizados da APAE podem suspender ou remover o acesso a rede ou computadores quando necessário, para proteger a integridade dos sistemas ou para observar usuários suspeitos de uso não autorizado. Os agentes autorizados da APAE podem examinar componentes e sistemas para assegurar o uso legal do software.
• Todo usuário que encontrar uma possível quebra de segurança em qualquer sistema da APAE deve relatá-la a Gerência de Tecnologia. Não deve tentar usar o sistema sob estas circunstancias até que o administrador de sistema investigue o problema.
• Todo usuário que se tornar ciente do uso não ético ou proibido de recursos da APAE deve notificar o Gerente de Tecnologia.
•  A verificação de e-mails e caixas postais da APAE é obrigatória para aqueles que se utilizam deste recurso e tem uma conta de e-mail com domínio APAE e deve acontecer no mínimo 3 vezes ao dia.
• O serviço de e-mail da APAE é o meio de comunicação oficial e obrigatório para divulgação de comunicados, solicitações ou quaisquer outros eventos relacionados com o trabalho diário dos seus colaboradores, substituindo inclusive os Comunicados internos (Cl), utilizados atualmente.
• É terminantemente proibido acessar sites de relacionamento (redes sociais, dentre outros), sites pornográficos, salas de bate-papo, assistir a noticiários, filmes, youtube ou similares, ou utilizar a internet para quaisquer fins que nao sejam para trabalho na APAE.
• As violações de uso ético dos sistemas da APAE podem conduzir a suspensão da(s) conta(s) do usuário e a inquérito disciplinar, bem como a demissão.
• Os sistemas dos serviços administrativos são de uso exclusivo do pessoal autorizado.
• Os sistemas administrativos da APAE possuem dados considerados sensíveis e confidenciais. O acesso a asses sistemas é limitado unicamente aos funcionários da APAE e ao pessoal sob o contrato que, com enquadramento prévio do apropriado departamento administrativo da APAE, esteja envolvido no desenvolvimento ou operação do sistema ou cujo trabalho envolva gravar, rever, ou recuperar estes dados. Este privilégio é uma confiança. O emprego errado do privilégio de acesso ou do acesso não autorizado ao sistema não será tolerado.
• O acesso intencional não autorizado será punido.
• O acesso a rede é limitado a estudantes, funcionários, administradores e outros mediante aprovação.
• A APAE reserva-se o direito de monitorar a rede.
• O acesso a Internet é um privilégio disponível através da rede para os estudantes, funcionários, administradores e outros, aprovados. O uso para outras finalidades não é aceitável.
• A rede não deve ser utilizada para ler e-mail de outros usuários.
• O usuário é responsável por manter a segurança da sua senha. Ela é pessoal e intransferível. As tentativas de ler o correio eletrônico de outra pessoa serão tratadas como uma falha disciplinar. Os administradores de sistema não irão acessar o correio a menos que absolutamente necessário no exercício dos seus deveres e tratarão sempre essa informação como confidencial.
• O uso do correio eletrônico obedece aos princípios de uso ético de recursos e da rede.
• O correio eletrônico é um meio de comunicação primariamente destinado a facilitar os processos administrativos e de gestão na APAE. O seu uso obedece aos princípios de uso ético de recursos e da rede e não deve ser utilizado para fins pessoais.
• A emissão de envios maciços ('spamming') requer a aprovação prévia da administração da rede. Não é ético o uso de sistemas da APAE para emitir mensagens em cadeia (chain letters) ou outras mensagens de incomodo ou assédio (por exemplo, algumas pessoas tentam ajudar enviando avisos de vírus).

Hélio José Lopes

Presidente

A partir desta data, declaro estar ciente de todas as informações contidas neste documento, resguardando a APAE a tornar qualquer medida necessária ao cumprimento efetivo das normas internas aqui estabelecidas.

Data:           /          /                                   [pic 1]

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                                                        Assinatura do Funcionário

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