Presidência Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Presidência/060_2020                                                       Brasília/DF, 19 de maio de 2020.

Fl.01-02.

Ao Sr. Antônio Barra Torres

Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Ref.: Inseticidas à base do ingrediente ativo Malation.

Prezado Senhor,

A Associação Brasileira dos Produtores de Algodão – Abrapa – estabelecida no Setor de Indústrias Bernardo Sayão (SIBS), Quadra 1, Conjunto B, Lote 2, Edifício Abrapa, 1º andar CEP 71736-102 – Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o n° 03.300.809/0001 27, vem, respeitosamente solicitar a finalização da análise toxicológica dos produtos formulados à base do ingrediente ativo Malation para a cultura do algodão.

O Malation é ingrediente ativo com maior eficiência no controle do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis) que é responsável por expressivas perdas registradas na produção e na qualidade do algodão. O bicudo possui elevado poder de dano, se não for controlado adequadamente as perdas podem chegar aos 100% da produção. Para que se possa efetivamente controlar essa praga é imprescindível ter uma maior variedade de produtos genéricos a base de Malation à disposição dos cotonicultores.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa – no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e art. 187 da Constituição Federal, a partir das demandas dos produtores rurais, estabeleceu atos normativos que definiu os critérios e procedimentos para a adoção das prioridades de análises dos produtos (entre eles o Malation) que tenham baixa disponibilidade para controle de pragas de maior importância econômica para os produtores brasileiros.

Presidência/060_2020                                                       

Fl.02-02.

Seguindo as prioridades de registro estabelecidas, os produtos formulados equivalentes à base do ingrediente ativos Malation foram aprovados pelo Mapa e IBAMA, restando apenas à expedição dos desfechos toxicológicos por essa ANVISA.

Nesse momento os agricultores estão definindo os insumos a serem adquiridos para o plantio da próxima safra, por isso, solicitamos que à ANVISA que conclua as avaliações dos processos em tempo hábil para que haja maior concorrência nesse mercado, ainda monopolizado.

Agradecemos a atenção e nos colocamos à disposição para informações adicionais que se fizerem necessárias.

Atenciosamente,

[pic 1]

Milton Garbugio,

Presidente da Abrapa,

Associação Brasileira dos Produtores de Algodão.