A Comissão de Análise e Avaliação de Estudos Ambientais

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GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental- SEDAM Comissão de Análise e Avaliação de Estudos Ambientais – CAA

                                                Anexo II

ATIVIDADES   DIVERSAS (Parcelamento do solo, distrito e polo industrial) (Termo de Referência) PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)

O        Plano de Controle Ambiental – PCA é um instrumento de Política Ambiental, descrito no item III do Art. 11. Do Capitulo  III que trata da Política de  Desenvolvimento  Ambiental da Lei nº 547, de 30 de dezembro de 1.993 (Publicada no DOE em 30.12.93). Este documento técnico elaborado pela Comissão de Análise e Avaliação de Estudos Ambientais – CAA/SEDAM, nomeada pela Portaria n.º 066/2000/GAB/SEDAM, com a finalidade de orientar os estudos ambientais para as atividades como potencialmente impactante ou poluídora do meio-ambiente, onde serão descritos os dados do empreendimento, seu funcionamento geral, geração de resíduos, emissões sólidas, líquidas e gasosas (detritos) que eventualmente causem poluição, destinação final destes e a descrição das medidas mitigadoras, programas de monitoramento e compensação ambiental (item IV do Art. 6.º da Lei Estadual n.º 890/2.000), utilizando   técnicas mais avançadas e disponíveis, baseado nas atividades descritas na Resolução CONAMA n.º 237/97.  INFORMAÇÕES GERAIS Apresentar histórico, objetivos e justificativas do empreendimento, discutindo sua relação com a  políticas setoriais, pianos e programas governamentais (municipal, estadual e/ou federal); Descrever sucintamente o mercado do bem em questão (volume de produção e demanda,  estrutura de produção e consumo,  etc.); Apresentar o quadro legal, indicando as legislações aplicáveis à área e ao empreendimento e salientando as limitações do uso impostas pelo Poder Público. Informar a situação junto aos órgãos federais, estaduais e municipais relativas a atividade desenvolvida. IDENTIFICAÇÃO      2.1.- Empreendimento (nome, CGC/MF, endereço, fone, localização e etc..)      2.2.- Empreendedor (nome, CPF, endereço, fone e etc..)      2.3.- Responsável Técnico (nome, CPF, Visto e Registro/CREA/RO e etc..) 3- CARACTERIZAÇÃO  DO  EMPREENDIMENTO         Descrever a situação geográfica do empreendimento Quanto ao ZEE; área de influência, direta, Indireta, área á ser nundada indicando e discorrendo sobre as  vias de acesso (apresentar plantas em escalas adequadas, de situação, localização e "lay out" das servidões), proximidade com áreas de Proteção Ambiental,  reservas extrativistas, unidades de conservação, área ocupada, área total,  Viabilidade Técnica do Empreendimento, limites e confrontações e Capacidade de Suporte do Empreendimento. 3.1.- Infra Estrutura e Apoio Logístico: Descrever e quantificar as instalações civis e rurais, etc... (anexo IV). 3.2- Limites e Confrontações:                 (descrever....) 3.3- Uso e Ocupação  Atual da Propriedade Rural 4- DIAGNÓSTICO AMBIENTAL     4.1. – Melo Físico:               4.1.1.- Pedologia:                            Caracterização dos solos, especialmente nas áreas diretamente influenciada pelo  empreendimento, incluindo urna discussão sobre a sua aptidão agrícola, seu potencial de Reutilização na recuperação de áreas degradadas, análise físico-químico do solo. Discorrer sobre a rede viária e os principais usos da terra na zona rural (culturas Permanentes ou temporárias, pastagens naturais ou plantadas, áreas de reflorestamento, Áreas de vegetação natural, áreas protegidas ou de uso regulamentado e áreas de Importância ecológica, paisagística ou turística) e urbana.        4.1.2.- Hidrografia:                  Descrição e caracterização de rede hidrográfica; análise de dados pluviométricos, indicando especialmente a  ocorrência  de episódios pluviométricos máximos e as vazões mínimasdos cursos d'água. Incluir carta em escala adequada á rede E ás bacias hidrográficas. Discorrer sobre os usos atuais da água (abastecimento doméstico, industrial, irrigação, dessendentação de animais, aquacultura), incluindo a quantificação da oferta e do consumo; a atividade de pesca, fontes de captação d'água (rio, Igarapé, poço); Uso de água (quantificar, se recebe de algum tipo de tratamento especifico); principal curso de água mais próximo (localização, dimensionamento, distância do curso até a industria, etc...)     4.2. – Melo Biótico   4.2.1.- Cobertura Vegetal 4.3. – Melo Sócio – Econômico e Cultural:         4.3.1. – Economia: -  número    de pessoas empregadas  por  setor  de atividade (especificando Quando  se  trata  de empregos temporários ou sazonais); renda  média  por  empregado e  por  pessoa;  estrutura fundiária;  existência  de  subsídios  e incentivos  a  produção (inclusive para o próprio empreendimento);  existência  de projetos,  planos  ou programas  governamentais  ou  privados  que  possam  a vir alterar a situação atual.           4.3.2.- Mapa de Ação Antrópica (descrever) 5- PROGNÓSTICO, AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO AMBIENTAL 5.1.        -PROGNÓSTICO E AVALIACÁO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS: Previsão e avaliação sistemática de cada um dos prováveis impactos diretos e indiretos gerados em cada fase do empreendimento, nos meios: físico, biótico e sócio-económico e cultural discorrendo sobre a reversibilidade,  extensão espacial e temporal, grau de importância, positivo ou negativo, grau, magnitude, etc..., apresentar a matriz referencial dos impactos ambientais (Anexo I , II e II). 5.2.- PLANEJAMENTO AMBIENTAL                5.2.1. – Plano e Programa de Monitoramento Ambiental (Projetos executivos de minimização e monitoramento de impactos ambientais causados pela implantação e operação do empreendimento, apresentar a matriz de interação, (Anexo II);                           5.2.2.- Medidas Mitigadoras                   Descrever todos os cuidados, normas, planos, regras de segurança ou ações tomadas pelo empreendimento para reduzir, controlar, minimizar ou até eliminar possíveis impactos identificados ou já descritos nos itens anteriores, planos de ação emergencial de combate a acidentes, etc. Comentar, ainda, neste item o tipo, freqüência, volume de manipulação, remoção e coleta (pública ou privada)dos resíduos sólidos (lixo) do estabelecimento, bem como sua destinação final, se possível utilizar meio de melhor visualização (fotos, croquis, plantas etc...)              5.2.3.- Medidas  Compensatórias                  Descrever os planos e/ou programas de compensação ambiental à ser promovido pelo  empreendimento (item IV do Art. 6.º da Lei Estadual n.º 980/00), com cronograma físico E financeiro anual e forma de compensação), Plano de aproveitamento econômico e de lazer dos recursos hídricos (uso de recursos pesqueiros) e Programa educativo para usuários e  trabalhadores               5.2.4.–Cronograma Físico – Financeiro do Planejamento Ambiental:                          (Apresentar o cronograma fisico-financeiro Anual, contemplando todas as atividades dos projetos   elaborados para a consecução de seus objetivos); 6- PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO               6.1.- metodologia utilizada

6.1.1.- Conceitos técnicos                 (Descrever os conceitos técnicos sobre Florestas, Matas ciliares, Regeneração natural, Regeneração artificial, Arranjos Estruturais da Área, área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, capoeira e/ou capoeirão, mata secundária e etc..).                   6.1.2.- Justificativas:                              6.1.2.1.- Técnica                              6.1.2.2.- Econômica                              6.1.2.3.- Ambiental     6.2.- Operações/ Atividades                            (Descrever as principais atividades à serem desenvolvidas, Preparo da área, coveamento, adubação, Aquisição de mudas florestais, plantio, espaçamento, percentagem, Quantificar, origem das sementes e/ou mudas condução das mudas, Plantio/Enriquecimento da área, replantio, área à ser recomposta, escolha das espécies florestais, manutenção, Arranjo Estrutural da Área (mapa c/ escala e etc..).      6.3. –Cronograma Físico - Financeiro das Atividades:                          (Apresentar o cronograma fisico-financeiro Anual, contemplando todas as atividades dos projetos elaborados para a consecução de seus objetivos); 7 – EQUIPE TÉCNICA Apresentar a equipe técnica responsável pelos estudos ambientais, indicando a especialidade de cada participante, o número dos respectivos registros profissionais e o Cadastro Técnico Federal. 8- BIBLIOGRAFIA: (Relacionar todas as bibliográficas utilizada) 9- ANEXOS Material Fotográfico; Anotação de responsabilidade técnica – ART/CREA/RO Documentação da propriedade rural Imposto Territorial Rural – ITR Laudo Técnico de Uso e capacidade do Solo agrícola Publicação em Jornal do Pedido de Regularização; Pagamento da Taxa da Licença de Operação (L.O); Averbação ou Termo de Compromisso de Averbação da Reserva legal Mapa de localização da propriedade rural, com coordenadas geograficas e/ou UTM, indicando a situação quanto ao Zoneamento do Estado; Mapa de aptidao agricola da propriedade rural Mapa de vegetação da propriedade rural Mapa de uso atual da propriedade rural Mapa Hidrográfico (descrever).

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