A Importância Da Gestão E Fiscalização Das Obras Públicas

A Importância Da Gestão E Fiscalização Das Obras Públicas

UMA LEITURA ACERCA DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ACERCA DO ART. ministro visitou as instalações do sindicato, que conta com um setor de saúde, além de escola profissionalizante na área da construção civil e da beleza. Nogueira ficou surpreso com as instalações e os serviços oferecidos dentro da sede. Fico surpreso ao ver essa excelente estrutura, com médicos, dentistas, psicólogos, entre outros. trabalhador precisa ser bem atendido”, salientou Nogueira. Em média, 700 pessoas passam por mês no departamento de saúde do STICC para tratar de doenças diversas.

Ora, apressar processo de contratação de obras públicas resultará na facilitação da ação dos corruptores e corruptos e no direcionamento dos atos administrativos, além de dificultar a atuação dos órgãos auditores, pois é estéril a legislação sem fiscalização. Segundo Word Economic Forum, os países com menor índice de corrupção têm maior número de auditores e, no Brasil, há pouquíssimos auditores para muita corrupção.

Dessa forma a própria constituição garantiu aos particulares a obrigação ao Estado de reparar seus danos, mesmo sendo este em favor da coletividade, mas não pode ferir direito alheio. A responsabilidade civil objetiva é aplicada a todas as pessoas jurídicas de direito público, não importando a sua área de atuação. Pois desde momento em a Administração outorga competência ou delega a um determinado agente realizar em seu nome atividade pública, passa ela assumir os riscos sobre a sua execução, tendo ela obrigatoriedade de ressarcir ao particular eventuais riscos oriundos do seu trabalho.

No que se refere à estrutura administrativa da secretaria, decreto n. 2.748, de 16 de fevereiro de 1861, dividiu suas atribuições em quatro diretorias, sendo elas: Central e dos Negócios da Agricultura, Comércio e Indústria; de Obras Públicas e Navegação; das Terras Públicas e Colonização; e dos Correios. De acordo com esse decreto, a secretaria também possuiria um consultor para assessorar ministro em diversos assuntos, e ainda, uma junta consultiva, presidida pelo ministro e composta pelo consultor e diretores, com objetivo de reunir-se para tratar de negócios que exigissem discussão mais ampla ou estudos mais apurados.

Construir um parque, no entanto, é apenas parte da questão. É preciso escoar a produção por meio de linhas de transmissão e é justamente aí que reside problema. Segundo TCU, atraso médio na construção de usinas está em dez meses (para 88% dos casos), contra 14 meses de atraso médio nas linhas de transmissão. resultado é um desencontro cujo custo chega em R$ 4 bilhões Do total de parques já construídos, 34 apresentam falhas neste sentido.