A Logística e transportes

CARGO NEWS

NOTÍCIA: Transporte de cargas e as novas regras do MDF-e 3.00

Set 26, 2017

Pergunta 1

No dia 2 de outubro, venceu o prazo final para as empresas de transportes de carga se adaptarem a versão 3.00 do MDF-e, dentre as várias mudanças, qual é a principal e mais impactante na geração de informações ?

R: A principal mudança é a informação do registro do seguro que passa a ser obrigatória na geração do arquivo MDF-e.

Pergunta 2

Mas afinal de contas, o que é MDF-e, qual e sua finalidade ?

R: O MDFe ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento digital que veio para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”. No MDF-e são listados todos os documentos fiscais (Notas Fiscais e Conhecimentos de Transporte) que estão sendo transportados em um veículo de carga. Ao emitir o MDF-e no sistema, o usuário deve realizar a transmissão dele para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu estado, que autorizará on-line e então será gerado um documento chamado “DAMDFE” (Documento Auxiliar do Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), que deverá acompanhar as mercadorias até o destino, juntamente com os DACTE dos CTe e os DANFE das NF-e.

Tem por finalidade:

• Consolidar as informações sobre as cargas acobertadas por vários CT-e ou NF-e transportados em um mesmo veículo de carga;

• Proporcionar maior agilidade ao registro em lote dos documentos fiscais que estão sendo transportados;

• Permitir a identificação do responsável pelo transporte a cada trecho durante o percurso;

• Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;

• Registrar o início e fim de cada operação de transporte,e permitir o rastreamento da circulação física da carga;

• Facilitar e agilizar o trabalho nos postos de fiscalização;

Pergunta 3

Com essa mudança principal, cite alguns exemplos de informações deverão ser inclusas no arquivo eletrônico ?

R: A empresa emissora do MDF-e deverá prestar informações sobre o veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e peso da carga, documentos fiscais comprobatórios, seguro, comprovante de pagamento autônomo ou equiparado (CIOT), informações de vale pedágio se for o caso. A principal mudança é a informação do registro do seguro que passa a ser obrigatória na geração do arquivo MDF-e.

 

Pergunta 4

Se a minha empresa emite a NF-e mas contrata uma transportadora para realizar o frete, preciso emitir MDFe ?

R: Neste caso a responsabilidade sobre a emissão do manifesto eletrônico recai sobre a transportadora contratada, ela deverá emitir o seu CTe e o MDF-e para acompanharem a NFe durante todo o trajeto.

Pergunta