Acessibilidade em espaços públicos do meio urbano

Acessibilidade em espaços públicos do meio urbano

Introdução

Acessibilidade é um dos temas mais atuais e importantes no setor da construção civil. Entende-se acessibilidade universal ou integral como o direito de ir e vir de todos os cidadãos, inclusive daquelas pessoas com deficiências permanentes ou ocasionais, quer seja cadeirantes, deficientes visuais ou auditivos, gestantes ou idosos, e de transitar e acessar todos os espaços da cidade, prédios públicos e institucionais, de usar transporte e equipamentos públicos, como telefones, sanitários, rede bancária, etc. Acessibilidade é “possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia de edificações, espaço, mobiliário, equipamento urbano e elementos” (ABNT, 2004).

Objetivo

Expor a necessidade do conhecimento sobre acessibilidade no projeto e execução de obras na construção civil.

Desenvolvimento

• A importância da Engenharia Civil na Acessibilidade

Promover a acessibilidade é dever de todos, principalmente de profissionais da área construtiva. Um projeto que visa a acessibilidade proporciona a integração e socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência física em qualquer ambiente, além de possibilitar que elas levem uma vida normal, em que a realização de tarefas rotineiras é feita com facilidade e segurança. Atualmente estão em andamento obras e serviços de adequação do espaço urbano e dos edifícios às necessidades de inclusão de toda população, visando eliminar os obstáculos existentes ao acesso, modernizando e incorporando essas pessoas ao convívio social, possibilitando o ir e vir.

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• As principais legislações em relação a acessibilidade em vigor

Decreto 5.296/12/2004 que estabelece as normas gerais de acessibilidade no país; a norma NBR 9050/2004, que rege a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. Segundo o decreto 5.296/12/2004, toda edificação deve e tem que ser baseada nos princípios de desenho universal, ou seja, acessível a todo e qualquer cidadão independente do tipo de deficiência que o mesmo apresenta.

O Ministério Público do Estado do Tocantins e o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Dep.° do Tocantins desenvolveram uma cartilha com o objetivo de dar as informações necessárias para que se possam reduzir ou eliminar barreiras arquitetônicas e urbanísticas, possibilitando ao cidadão o acesso e a utilização de ambientes, espaços, mobiliários e equipamentos urbanos com segurança, comodidade e igualdade.

• A realidade dos centros urbanos com relação à Acessibilidade

Ao observarmos os centros urbanos e a áreas rurais dos municípios brasileiros, constatamos algumas situações de desrespeito às condições de acessibilidade nesses locais: pouquíssimas rampas de acesso para cadeirantes (as que existem estão, em sua grande maioria, deterioradas e em desacordo com as normas técnicas e outras especificações determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT), calçadas sem rebaixamentos e sem sinalizações (piso tátil); banheiros de uso público e coletivo sem adaptações necessárias, etc. Adicionam-se as dificuldades que essas pessoas enfrentam para transposição e superação de barreiras nas edificações as quais apresentam degraus inacessíveis.

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• Acessibilidade em Gurupi

Mais de R$ 220 mil foram investidos pela Prefeitura de Gurupi. Administração começou a fazer rampas, mas não terminou o serviço ainda constatou que praticamente não há vagas exclusivas para esse público na cidade e que as poucas existentes estão em desacordo com as normas técnicas. As placas que deveriam ser colocadas no meio das rampas estão largadas nas calçadas, há também calçadas que foram quebradas e não foram refeitas.

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Para  as  faixas  de  pedestres  serem  eficientes  para  as pessoas com mobilidade reduzida, é necessário que as calçadas sejam rebaixadas.                                                                                      

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