Aplicaçao Da Engenharia

uma evidência nacional, de que se têm ocupado predominantemente a sociologia, a tecnologia da informação e a política. No primeiro ramo do conhecimento citado, tem sido cada vez mais fértil e rica a produção acadêmica. No segundo, avolumam-se as ferramentas para melhor utilização de dados de forma centralizada, antes dispersos em vários órgãos públicos e sem um sentido de unicidade contra o fenômeno criminal. No terceiro, evolui o amadurecimento dos discursos de representantes democraticamente eleitos, de uma abordagem antes de crítica às organizações policiais, para outra, que reconhece o papel dos governos e não só das polícias, nos processos de intervenção contra as causas da criminalidade.

Por parte da Sociologia, é notável a profusão de pensadores neste século, em busca de mecanismos diversos contra os fatores intervenientes na formação e fortalecimento de agentes criminosos. Dentre os enfoques para a reversão do quadro de aumento dos índices de crimes no país, estão os investimentos em políticas sociais.

No que diz respeito à Tecnologia da Informação, a integração de bancos de dados vem se tornando, desde os primeiros anos deste século, um traço muito constante nas ações de governos como o Federal e Estadual.

A Política, enquanto atividade superior do Estado, para a definição de prioridades a serem perseguidas pela Administração Pública, tem se apresentado mais envolvida com as questões da segurança pública, predominantemente a partir do início deste século. Um marco importante dessa mudança é a plataforma de governo defendida no discurso das duas agremiações políticas que disputaram o 2º turno das eleições para o cargo de presidente da República em 2002: o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No primeiro, a bandeira em defesa da segurança pública mostrou-se no documento “Projeto Segurança Pública para o Brasil”. No segundo, as temáticas defendidas apontaram a segurança pública como uma das prioridades vitais.

O presente artigo pretende suscitar reflexões sobre a interdisciplinaridade da segurança pública com a Engenharia de Produção, a partir da experiência de criação e aplicação de indicadores de desempenho para análise de serviços de segurança pública da PMMG, no Município de Belo Horizonte.

A ideia dessa interação entre organizações de serviços de segurança pública e a Engenharia de Produção, inspirou-se da perspectiva da criação de um indicador geral a ser utilizado no conjunto de indicadores denominado Controle Científico da Polícia, da PMMG.

2. ANTECEDENTES E PERSPECTIVAS DA ENGENHARIA DE PRODUÇÃO NA SEGURANÇA PÚBLICA

Não é inédita a proximidade da utilização de fundamentos da Engenharia de Produção na segurança pública, revelada principalmente por meio de ações, projetos e programas fundados num ramo do conhecimento próximo: a Tecnologia da Informação. Refletir sobre o que se passou na segurança pública em Minas Gerais, até meados de 2006, é útil para compreender o modo como, provavelmente de forma não programada, a Engenharia de Produção passou de uma possibilidade remota para uma necessidade real contra a criminalidade.

Esse empreendimento pode ser considerado o amadurecimento de outro vínculo entre a Academia (Universidade) e a Polícia – o Projeto MAPA –, que deu suporte ao Programa Polícia Orientado por Resultados, quando de seu surgimento na 8ª Região da Polícia Militar (Comando de Policiamento da Capital, em Belo Horizonte), quatro anos antes. Isso porque o uso do geoprocessamento na segurança pública em âmbito nacional nasceu desse Projeto, conforme explicado no sítio da UFMG (Brasil, 2006).

Essas duas experiências apresentam elementos que aproximam a gestão de organizações de serviços de segurança pública, pelo tipo de análises empreendidas pela Engenharia de Produção, na medida em que o Projeto MAPA representou o começo de um processo de transformação no modo de observação da criminalidade, via geo-processamento. Essa mudança foi exatamente o suporte para o desenvolvimento dos indicadores de análise do processo de prestação de serviços, que se diferencia da análise geo-referenciada da criminalidade, no fato de que o primeiro é um esforço no sentido de enxergar cada etapa da produção do resultado, ao passo que o segundo é a percepção espacial do resultado propriamente, comparado a congêneres anteriores.

O projeto mapa é uma interligação com o uso da tecnologia em informática entre bancos e dados com interesse comum contra a criminalidade. Três dessas iniciativas aparentemente foram desencadeadas dentro de uma lógica congênere à adotada no sistema acima referido. São elas, o Sistema de Integração Nacional das Informações de Segurança Pública e Justiça (Infoseg), o Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp) e as “Ações para Difusão do uso do Geoprocessamento em Segurança Pública” (Brasil, 2006b).

Paralelamente, o Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), versão informatizada dos tradicionais boletins de ocorrência preenchidos manualmente, pode ser considerado um precursor importante da utilização da Engenharia de Produção na segurança pública. Motiva essa constatação a assertiva de que um dos propósitos dessa nova forma de registro foi à redução do tempo de registro de ocorrências, para aumentar “a produtividade do trabalho policial” (Minas Gerais, 2006).

Uma contribuição importante do Legislativo federal, com impacto semelhante ao da implantação do REDS, foi a modificação do art. 304 do Código de Processo Penal, pela Lei nº 11.113/2005, que introduziu uma nova dinâmica, mais ágil, no processo de passagem de presos em flagrante delito, por integrantes da Polícia Militar, para integrantes da Polícia Civil. Pela mudança, após ouvido, o condutor é liberado, mediante expedição pela Delegacia de Polícia, de um recibo. Até o advento dessa lei, o condutor, via de regra um policial-militar, era obrigado a aguardar a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante, o que normalmente consumia horas. Agora, com a entrega do preso e a oitiva, o policial fica rapidamente liberado para retornar ao policiamento.

Procedida essa primeira análise sobre os antecedentes do uso de indicadores para avaliação do desempenho de agências policiais (batalhões e companhias), cabe verificar como se poderia pensar em uma transição da Tecnologia da Informação para a Engenharia de Produção.

Uma abordagem das soluções possíveis para a superação da crise que se encontra instalada na segurança pública brasileira, passa pela Engenharia de Produção, numa ótica diferente da até agora implementada: a análise