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Por: Daphinne Silva • 24/4/2020 • Trabalho acadêmico • 282 Palavras (2 Páginas) • 152 Visualizações
1. C apenas quando quando houver disposição legislativa expressa que determine que é legal sua retroatividade, sendo apenas no Direito Penal quando se tem uma norma mais benigna.
2. C correta, esse período se compreende entre a publicação em Diário Oficial e o início da vigência de uma lei, podendo indicar quando entrará em vigor ou após 45 dias.
4. C apenas a IV está incorreta, pois existem sim leis temporárias, nas quais é informado quando começará a valer e quando se encerrará sua vigência
1. D o parlamentarismo funciona com a divisão tripla de poderes, ou seja: executivo, judiciário e legislativo relativamente autônomos, porém, com a interdepêndencia entre os poderes legislativo e executivo
2. C A vacância pode ocorrer por vários motivos, dessa forma, a ordem de sucessão é vice-presidente, presidente da Câmara dos Deputados, do Senado e Presidente do Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
4. E O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição Federal e capaz de editá-la, é representado pela Assembléia Constituinte, que após realizar seu trabalho é desfeito.
5. E A CF é escrita, pois apresenta seus dispositivos reunidos em um instrumento. Promulgada, já que ao ser finalizada, a lei é publicada em um Diário Oficial. E é rígida, visto que pode ser alterada por um processo especial.
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