Atividade 1 Online Direito Empresarial

• Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

(...) a sociedade simples sempre possui objeto social distinto da atividade própria de empresário, que, por sua vez, consiste no exercício de atividade econômica organizada para a produção de bens ou serviços. O objeto da sociedade simples poderá incluir, por exemplo, a prestação de serviços intelectuais, artísticos, científicos ou literários. (Ricardo Negrão, Manual de Direito Comercial, vol. 1, página 307).

Após a breve explanação sobre a sociedade simples, assinale a alternativa INCORRETA:

Resposta Selecionada: a.

As sociedades simples podem ser constituídas mediante contrato escrito ou acordo verbal.

Resposta Correta: a.

As sociedades simples podem ser constituídas mediante contrato escrito ou acordo verbal.

Feedback da resposta: As sociedades só poderão ser constituídas por contrato ou estatuto escrito para posterior registro no órgão competente.

• Pergunta 2

0,2 em 0,2 pontos

Para que uma sociedade empresária exista para o Direito e adquira personalidade jurídica deve obrigatoriamente ser inscrita no Registro Público de Empresas Mercantis, isto é, na Junta Comercial do respectivo Estado que faz parte. A partir de então, poderá assumir direitos e obrigações. Sobre este aspecto, marque a alternativa incorreta:

Resposta Selecionada: d.

a Sociedade do Amor LTDA, sediada em Barueri, devidamente inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo, possui autonomia patrimonial, isto é, tem patrimônio próprio separado dos sócios, entretanto, não possui direitos e obrigações distintos dos mesmos.

Resposta Correta: d.

a Sociedade do Amor LTDA, sediada em Barueri, devidamente inscrita na Junta Comercial do Estado de São Paulo, possui autonomia patrimonial, isto é, tem patrimônio próprio separado dos sócios, entretanto, não possui direitos e obrigações distintos dos mesmos.

Feedback da resposta: A resposta incorreta é a da Sociedade do Amor LTDA. Está incorreta porque a sociedade, ao adquirir autonomia patrimonial, tem patrimônio próprio separado dos sócios e, portanto, possui sim seus direitos e obrigações distintos dos mesmos.

• Pergunta 3

0,2 em 0,2 pontos

O exercício anormal ou irregular de um direito sem que se observe um motivo legitimo e honesto que justifique a prática de determinado ato é o conceito de qual elemento presente para a caracterização da desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade:

Resposta Selecionada: a.

Abuso de direito

Resposta Correta: a.

Abuso de direito

Feedback da resposta: Para que seja configurada a desconsideração, devem estar presentes os seguintes elementos subjetivos, que são a fraude ou abuso de direito. Fraude é o engano malicioso ou a ação astuciosa, promovidos de ma-fé, para ocultação da verdade ou fuga ao cumprimento do dever. O abuso de direito é o exercício anormal ou irregular de um direito, isto é, sem que assista o seu autor motivo legitimo ou interesse honesto justificadores do ato que assim, se verifica indicado como praticado cavilosamente, por maldade ou prejuízo alheio.

• Pergunta 4

0 em 0,2 pontos

Da definição da sociedade como pessoa jurídica derivam consequencias precisas, relacionadas com a atribuição de direitos e obrigações ao sujeito de direito nela encerrados. Em outros termos, na medida em que a