Assinatura E Certificação Digital

1. Procurar serviços que utilizem Assinatura Digital.

Navegadores de internet, sites de compras, redes sociais, geradores de nota fiscal.

2. Procurar serviços que utilizem Certificado Digital

Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas através de serviço disponibilizado no site da Receita Federal Brasil;

Ratificação dos DARFs recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos desde 1993;

Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas-DIPJ e PJ, Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais-DCTF e Declaração de Contribuições Sociais - DACON;

Obtenção de cópias de Declarações do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações do Imposto de Renda na Fonte - DIRF

Elaboração de Procurações Eletrônicas;

Parcelamento eletrônico online de débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas;

Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas para atendimento no balcão do CAC com o objetivo de resolver pendências;

Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED;

Adoção da Nota Fiscal Eletrônica, dos Livros Fiscais Eletrônicos e do Livro Diário Eletrônico;

Apresentação de assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada - DBE no CNPJ junto à Receita Federal Brasil aqueles que utilizam a Certificação Digital;

Acesso ao Siscomex com Certificado Digital e e-CPF, obrigatório desde 2008;

Envio eletrônico de documentos (e-DOC) referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;

Acesso a Compras Públicas por meio Pregões Eletrônicos;

Acesso ao sistema de Nota Fiscal Eletrônica com e-CNPJ para as Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios discais das Pessoas Físicas;

Acesso rápido ao Portal do Simples Nacional para emissão do Documento de Arrecadação do Simples - DAS, apenas com a inserção da senha privada da Certificação Digital;

Acesso ao sistema de Troca de Informação em Saúde Suplementar (TISS), padrão estabelecido pela Agência Nacional Saúde Suplementar (ANS) para troca de informação em saúde suplementar, com o objetivo principal de padronizar as trocas eletrônicas de informações administrativas e financeiras a fim de aprimorar a eficiência e efetividade do sistema;

Autorização de funcionamento para empresas de Segurança, através do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada (GESP) da Polícia Federal;

Apólice de Seguro Eletrônica;

Serviços Cartoriais Eletrônicos;

Conectividade Social para FGTS;

3. Qual da diferença entre certificado tipo A1 e certificado tipo A3?

A principal diferença entre os certificados A1 e A3 é a geração e o armazenamento das chaves criptográficas. (Método de encadeamento das ações necessárias ao cumprimento de uma tarefa, que produz uma solução para um problema através de etapas que permitem decodificar ou codificar um arquivo, de forma a impedir sua compreensão pelos que não possuem seu par de combinações).

No certificado tipo A1 o par de chaves pública/privada é gerado em seu computador, no momento da solicitação de emissão do certificado. A chave pública será enviada para a Autoridade Certificadora (AC) com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada em seu computador, devendo, obrigatoriamente, ser protegida por senha de acesso. Este certificado é instalado no mesmo computador onde foi efetuada a solicitação do certificado e tem validade de 1 (um) ano.

O certificado tipo A3 oferece mais segurança, justamente porque o par de chaves é gerado em hardware específico, isto é num cartão inteligente ou token que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Também no certificado tipo A3 a chave pública será enviada para a AC junto com a solicitação de emissão do certificado, enquanto a chave privada ficará armazenada no cartão ou token, impedindo tentativas de acesso de terceiros. Com este método, você poderá transportar a sua chave privada e o seu certificado digital de maneira segura, podendo realizar transações eletrônicas onde desejar. O certificado tipo A3 tem validade de 3 (três) anos.

4. O que é CPF e CNPJ?

CPF é um banco de dados gerenciado pela Secretaria