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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços).

Assim, verifica-se que, a partir de agora, dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", se uma pessoa desejar atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, conforme a situação, ou, caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorarem alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA ou SOCIEDADE SIMPLES, os quais mais adiante analisarão suas particularidades.

Também, apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros.

Direito Empresarial

O direito comercial, pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades comerciais sejam elas de compra e venda, prestação de serviços e outras.

No direito empresarial, existem distinção entre dois critérios: Objetivo e subjetivo.

Objetivo, é aquele que diz respeito a atos em si mesmo, e o subjetivo, relaciona-se co m a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Pode-se considerar o direito comercial como estático, pois ele se adapta às necessidades da empresa.

Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário.

Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não ao empresário/comerciante mas à empresa e a circulação de bens e serviços.

O direito empresarial, é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial, ou seja, é o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado.

O direito empresarial, tem como características:

Internacionalização ou cosmopolitismo: com o advento da globalização, cada vez tornam-se mais comuns os contratos comerciais internacionais. A proliferação desses contratos tem como efeitos a crescente utilização de regras elaboradas por câmaras comerciais referentes a determinados assuntos, e o recorrimento à arbitragem especializada para solucionar conflitos de interesses, em substituição à prestação jurisdicional. Por isso, podemos afirmar que o princípio da internacionalização ou cosmopolitismo faz parte da essência do Direito Comercial / Empresarial moderno.

Onerosidade presumida: como a atividade do empresário tem como finalidade lucrar, mesmo que em um contrato comercial não haja nenhuma referência a preço, o mesmo será considerado oneroso, enquanto que no direito civil presume-se a gratuidade.

Informalidade: O legislador supervalorizou a aparência, a boa-fé, para que, por esses meios, presuma-se que quem se apresenta como comerciante tenha legitimidade para agir como tal, dispensando assim o formalismo.

Cada vez mais empresas hoje, falam e agem dentro do que se chama responsabilidade social, que é a atuação da empresa como participante da construção de uma sociedade mais justa.

No entanto sabemos que o foco maior das empresas precisa ser o mercado.

O novo código civil traz que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (art. 966).

Como podemos verificar no conceito trazido pelo novo Código Civil, empresário não é aquele que somente produz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou circula serviços.

Assim, muitos dos que até então eram considerados autônomos, passam a ser empresários, como é o caso do representante comercial, do mecânico de automóveis, do profissional que consertam eletrodomésticos, do encanador, do pintor, do pedreiro etc.

FUNDAMENTOS DA EMPRESA ESCOLHIDA

Razão social : Nova Casa Bahia S/A

Nome de Fantasia: Casas Bahia

Ramo de Negócios: venda de produtos de departamento (Móveis e eletrodomésticos ) no varejo.

Porte da empresa: Grande, com aproximadamente 56 mil colaboradores, mais de 500 filiais em 13 estados, nas regiões: sul, sudeste, nordeste, norte e centro oeste.

OS PRINCIPAIS EXECUTIVOS QUE ESTÃO À FRENTE DO GRUPO HOJE SÃO:

Sr. Michael Klein: Diretor executivo Reside na cidade de São Caetano do Sul

Sr. Abílio Diniz: Reside na cidade de São Paulo – este lidera principalmente as atividades relacionadas à gestão operacional e comercial envolvendo TI, Logística, Marketing etc.

Sr. Gilberto Duarte: Diretor de logística a nível nacional.

HISTÓRICO

Em 1957, o atual proprietário da marca Casas Bahia Sr. Samuel Klein, comprou sua primeira loja no centro de São Caetano do Sul, e a chamou de Casa Bahia, em homenagem aos imigrantes nordestinos que haviam se deslocado para a região em busca de trabalho.

A partir daí, Sr. Samuel aumentou a variedade de seus produtos e começou a negociar com móveis, colchões de algodão e vários outros produtos.