Atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho

TAREFA 2.2

Consulte a Resolução 1010/05 do Confea e anexos e redija um texto com as 29 atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho explicando em que consiste cada uma delas.

1. Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho.

É Atribuição do engenheiro de segurança do trabalho supervisionar e coordenar atividades com foco na saúde e segurança dos trabalhadores, analisando riscos, propondo medidas de controle e sempre orientar tecnicamente os trabalhadores na execução dos serviços.

1. Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações, máquinas e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, riscos ambientais, ergonomia, sistemas de proteção contra incêndio, explosões e saneamento.

O EST deverá promover condições plena de segurança nos locais de trabalho, desde das condições do piso (livres, limpos e nivelados), parâmetros ambientais (temperatura, pressão, ventilação e iluminação) adequados à execução das tarefas, largura certa nas vias de circulação entre máquinas e equipamentos, controlar os riscos envolvendo partes moveis e de transmissão de força com proteção apropriada, adaptar as máquinas e equipamentos às condições piscofisiológicas dos trabalhadores, gerenciar a periodicidade das manutenções corretivas e verificar as corretivas- quando necessário, controlar a emissão de gases poluentes, e a correta ventilação do local (exautora ou diluidora), bem como a conservação da qualidade do ar respirável, promover o controle dos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) inerentes a cada atividade, providenciar a correta instalação, manutenção e disposição dos equipamentos de proteção contra incêndios, sinalização (advertência de risco e de emergência), desobstrução de extintores, hidrantes e saídas de emergência, equipamentos adequados ao combate em quantidade suficiente e em bom estado de conservação, treinamentos periódicos e o apropriado descarte dos efluentes gerados pela atividade.  

1. Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos.

É atribuição do EST identificar os Riscos, que são caracterizados pela sua probabilidade de ocorrência e pelo seu impacto sobre os objetivos do projeto, é fundamental que eles sejam bem entendidos para que se consiga chegar a um gerenciamento eficaz. O EST deverá promover um excelente gerenciamento de risco abordando as seguintes fases principais: identificação, análise e ação. Estas etapas são de fundamental importância para o planejamento, desenvolvimento e implantação de medidas eficazes de controle dos riscos. Após a implantação destas, é necessário comprovar sua eficácia e eficiência durante o desenvolvimento das atividades e implementar outras medidas corretivas ou preventivas – sempre que necessário.

1. Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de resíduos (sólidos, líquidos e gasosos), riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos.

O EST deve vistoriar, avaliar, realizar pericias, identificar as fontes de riscos existentes nos locais de trabalho e as pessoas expostas a esses riscos, circular pelo local de trabalho e observar (sentir) tudo o que possa causar danos, consultar os trabalhadores ou os seus representantes sobre os problemas que lhes tenham surgido, observar os riscos a longo prazo para a saúde, por exemplo, níveis elevados de ruído ou fatores de risco decorrentes da organização do trabalho. Após essa etapa, os riscos deverão ser avaliados quantitativamente e qualitativamente, para em seguida, propor medidas de controle. Com esses dados, o EST está apto para emitir parecer, laudos técnicos, caracterizar atividades, operações e locais de trabalho insalubres e/ou perigosos e indicar o correto percentual referente à insalubridade ou periculosidade – quando aplicável.

1. Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e ou corretivas, orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo.

O EST tem como atribuição analisar riscos presentes nos locais de trabalho e as pessoas envolvidas. Quantificar e qualificar acidentes, incidentes, falhas e não-conformidades sempre orientando os trabalhadores para adoção de medidas preventivas que possam antevê ao perigo e proteger os trabalhadores quanto as consequências. 

1. Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança e saúde no Trabalho, zelando pela sua observância.

O EST deverá sugerir políticas, ações, normas e regulamentos que envolvam saúde e segurança dos trabalhadores, garantindo a aplicabilidade e respeito a estas por parte de todos os envolvidos no processo.

1. Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança do Trabalho.

O envolvimento do EST na fase de projeto de construção, reformas ou ampliação de um estabelecimento é de fundamental importância para o sucesso do mesmo. Durante essa etapa, o EST tem a capacidade de identificar os riscos inerentes à atividade, bem como propor medidas de controle individuais e coletivas, organização do lay-out das instalações, adequações referentes à ergonomia do trabalho e o dimensionamento dos sistemas de controle de incêndios e explosões. Após a conclusão da construção ou reforma, a empresa deverá solicitar à DRT a inspeção do estabelecimento e emissão do Certificado de Aprovação de Instalações (CAI), para só então iniciar as atividades. Sem o envolvimento de um profissional de segurança do trabalho na fase de elaboração e implementação do projeto, dificilmente todas as exigências da MTE serão atendidas.

1. Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de proteção coletiva.

É atribuição do EST vistoriar, avaliar e identificar os riscos inerentes às atividades, máquinas e equipamentos e propor medidas de controle coletivo, destinadas à preservação da integridade física e da saúde dos trabalhadores e terceiros. São exemplos: uso de guarda-corpo, Ventilação (exautora ou diluidora), temperatura, iluminação, pressão e umidade adequados, sinalização de segurança, proteção de partes móveis de máquinas e equipamentos, entre outros. Essas ações visam diminuir o número de acidentes, melhorar as condições de trabalho, melhorar a eficácia e eficiência das atividades e diminuir o custo operacional a longo prazo.