Aula Tema 01 Direito Empresarial E Tributário

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Notas: 1

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:

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a. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

b. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.

c. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

d. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

e. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

Question 2

Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Escolher uma resposta.

a. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

b. o empresário rural.

c. o empresário antes do início das suas atividades.

d. o empresário que admitir sócios.

e. o pequeno empresário.

Question 3

Notas: 1

Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal de empresário:

Escolher uma resposta.

a. o sócio-proprietário de uma empresa.

b. o sócio detentor de uma parte minoritário do capital de uma empresa.

c. o professor que ministra aulas particulares em domicílio.

d. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade no centro da Capital do Estado de São Paulo.

e. o vendedor ambulante que, diariamente, exerce sua atividade na praça central de uma pequena cidade do interior.

Question 4

Notas: 1

A atividade empresarial é econômica, uma vez que:

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a. quem a explora detém um monopólio de informações sobre um produto ou serviço.

b. constitui uma atividade cujo principal objetivo é economizar ou poupar recursos financeiros.

c. constitui uma atividade habitual.

d. quem a explora almeja lucro ou riqueza.

e. exercida por pessoas inscritas no Registro do Comércio.

Question 5

Notas: 1

A empresa é uma atividade organizada, uma vez que o empresário conjuga os quatro fatores da produção, quais sejam:

Escolher uma resposta.

a. capital, mão de obra, matéria-prima e insumos.

b. capital, trabalho, matéria-prima e insumos.

c. capital, trabalho, mão de obra e tecnologia.

d. mão de obra, trabalho, máquinas e tecnologia.

e. capital, trabalho, insumos e tecnologia.

Question 6

Notas: 1

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que:

Escolher uma resposta.

a. não sejam casados sob o regime da comunhão parcial ou da separação obrigatória de bens.

b. não sejam casados sob regime de comunhão universal ou separação obrigatória de bens.

c. obtenha autorização do órgão competente para o Registro das Empresas Mercantis.

d. não sejam legalmente impedidos, independentemente do regime de bens do casamento.

e. obtenham autorização judicial.