CIENCIAS POLITICAS

1 – INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva analisar a necessidade de reconhecimento como entidade familiar das uniões homo afetivas. A evolução do conceito de família, associada à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à igualdade e à liberdade, possibilita o reconhecimento das uniões homossexuais como espécie de entidade familiar. As dinâmicas da vida se processam em uma velocidade crescente e constante, de maneira que se faz preciso alcançá-las ou, ao tentar entende-las. Como núcleo principal da sociedade a família vem se alterando gradualmente, ao ponto de exigir dos operadores do direito novos olhares e novas interpretações, com o objetivo de se amoldar ás demandas dela orientadas.

Mesmo que a homossexualidade seja apenas outra maneira de viver do ser humano, tornando-se uma realidade que não se pode ignorar, o artigo 226 da Constituição Federal, que identifica os tipos de entidades familiares, não fez menção à entidade formada entre casais do mesmo sexo, ficando assim excluídos do amparo constitucional.

A constituição Federal de 1988, seguindo os passos das mudanças sociais ocorridas, ampliou o âmbito de proteção jurídica conferida à família; por conseqüência, elegeu o afeto como fator importante para a sua formação. Sob essa perspectiva, destina-se o presente trabalho a demonstrar que a união afetiva entre duas pessoas do mesmo sexo, realidade social posta à margem do Direito.

2 – JUSTIFICATIVA

É um assunto atual, porem ainda polêmico e alvo de muito preconceito, que se ocupa este trabalho, qual seja reconhecimento da natureza familiar ás uniões homo afetivas. Mesmo diante da evolução dos costumes, dos valores e da própria sociedade, o tema, embora não mais proibido, ainda gera receio de enfrentamento por juristas, legisladores, bem como pela sociedade em si.

Ocorre que não há como negar que a homossexualidade, vista como fato social, assume outra visibilidade, não só pela ampla divulgação nos meios de comunicação, como pela crescente conscientização dos homossexuais de que o comportamento destes decorre de simples manifestação da sexualidade humana.

3 – OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Analisar a necessidade do reconhecimento das uniões homo afetivas como entidade familiar, apontando os avanços na área jurídica e seus direitos fundamentais, perante a sociedade e aos direitos perante a lei.

3.2 OBJETIVO ESPECIFICO

Pretende-se ao longo do trabalho, conceituar família e apresentar sua evolução sociocultural e jurídica brasileira, enfatizando a família homo afetiva e sua união estável. Conceituar união estável, destacando o que hoje é considerado entidade familiar, fazendo explanação específica sobre as uniões estáveis e seus requisitos.

4 – METODOLOGIA

Buscaremos com esse trabalho a análise de informações, tanto em âmbito social, como em âmbito legal.

Utilizaremos como instrumento fundamental