Consulte a Resolução 359/91

TAREFA 2.2

Consulte a Resolução 359/91 do Confea e redija um texto com as 18 atribuições do Engenheiro de Segurança do Trabalho explicando, ainda que preliminarmente, os significados das peças técnicas envolvidas a cada uma delas.

Por exemplo: no item 4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos;

• Qual o significado de Vistoriar? É diferente de Inspecionar?
• Por força dessa atribuição (4) o que o EST está apto a desenvolver e ser remunerado por isso?
• Quais atribuições só são possíveis praticar se houver base em calculo diferencial, bem como o básico da graduação (física, química, calculo numérico, etc.)

A intenção nessa atividade é possibilitar que o EST tenha clara definição de suas atribuições, por isso, vale a pena pesquisar a semântica dessas palavras, pois muitos colegas desconhecem, confundem e até mesmo deixam de ganhar honorários por embaralhar essas 18 atribuições, abrindo espaços a leigos como médicos, advogados e técnicos exercer competências que são específicas e exclusivas da EST.

Segundo a Resolução 359/91 do CONFEA, o exercício da especialização de Engenheiro de Segurança do Trabalho permite exclusivamente a realização de 18 atribuições abordadas e esclarecidas a seguir.

1 - Supervisionar, coordenar e orientar tecnicamente os serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho:

        Exercer papel de liderança no que tange a supervisão e coordenação dos serviços de Engenharia de Segurança do Trabalho, além de prestar orientações técnicas, que envolvem know how amplo em especificações, cálculos, leis, entre outros aspectos;

2 - Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, com vistas especialmente aos problemas de controle de risco, controle de poluição, higiene do trabalho, ergonomia, proteção contra incêndio e saneamento:

        Estudar as condições de segurança dos locais de trabalho e das instalações e equipamentos, atentando-se aos problemas de controle de risco (minimizá-los e aproveitá-los), controle da poluição, higiene do trabalho, otimização das condições de trabalho, proteção contra incêndio e saneamento, por meio de aparatos técnicos, levando em consideração a legislação vigente e NRs como a NR 23 que trata da proteção contra incêndios;

3 - Planejar e desenvolver a implantação de técnicas relativas a gerenciamento e controle de riscos:

        Realizar projeto com planejamento, organização, desenvolvimento em prol de implantações de técnicas relativas ao gerenciamento e controle de riscos, técnicas que almejam a redução ou aproveitamento de riscos e incertezas quanto ao ambiente de trabalho, o que implica conhecimentos em gestão de projetos e conhecimentos técnicos, mecânicos e até mesmo de softwares de simulação;

4 - Vistoriar, avaliar, realizar perícias, arbitrar, emitir parecer, laudos técnicos e indicar medidas de controle sobre grau de exposição a agentes agressivos de riscos físicos, químicos e biológicos, tais como poluentes atmosféricos, ruídos, calor, radiação em geral e pressões anormais, caracterizando as atividades, operações e locais insalubres e perigosos:

        Exame visual, avaliação conforme as normas, realizar análises técnicas (perícias), tomar decisões fundamentadas por meio de seu conhecimento, externar suas conclusões por meio formal (como relatórios) e laudos técnicos que exigem conhecimentos físicos, matemáticos e até mesmo biológicos;

5 - Analisar riscos, acidentes e falhas, investigando causas, propondo medidas preventivas e corretivas e orientando trabalhos estatísticos, inclusive com respeito a custo:

        Realizar o estudo contendo análises e gerenciamento dos riscos, investigando as falhas e dando pareceres contendo as medidas preventivas (para evitar os problemas e acidades que possam ocorrer) e corretivas (corrigir os danos já causados). Exige conhecimentos estatísticos, técnicos e econômicos;

6 - Propor políticas, programas, normas e regulamentos de Segurança do Trabalho, zelando pela sua observância:

        Propor parâmetros, programas que devem conter diretrizes internas e regulamentos de Segurança do Trabalho, sendo fiel às leis e regulamentos vigentes.

7 - Elaborar projetos de sistemas de segurança e assessorar a elaboração de projetos de obras, instalação e equipamentos, opinando do ponto de vista da Engenharia de Segurança:

        Escrever, dimensionar e projetar os sistemas de segurança, com todo aparato técnico, mecânico, matemático e econômico; auxiliar a elaboração de projetos de obras, instalação de equipamentos prezando pela adequação quanto à Engenharia de Segurança o que também exige o conhecimento das normas;

8 - Estudar instalações, máquinas e equipamentos, identificando seus pontos de risco e projetando dispositivos de segurança;

        Estudar e analisar as instalações, máquinas e equipamentos dos postos de trabalho atentando-se à identificação dos riscos potenciais, projetando dispositivos de segurança por meio dos conhecimentos ergonômicos, mecânicos, físicos, entre outros.

9 - Projetar sistemas de proteção contra incêndios, coordenar atividades de combate a incêndio e de salvamento e elaborar planos para emergência e catástrofes:

        Desenvolver projetos de sistemas de proteção contra incêndios, levando em consideração a legislação e normas vigentes, assim como assumir a coordenação das atividades de combate a incêndio e de salvamento, elaborando os planos para emergência e catástrofes utilizando laudos, especificações técnicas e as normas, prezando pela segurança de todos;

10 - Inspecionar locais de trabalho no que se relaciona com a segurança do Trabalho, delimitando áreas de periculosidade:

        Inspecionar, sendo esse um processo técnico e mecânico que deve avaliar a atestar conformidades dos locais de trabalho de acordo com a segurança do trabalho, demarcando as áreas perigosas e que oferecem riscos à vida e à saúde do trabalhador;