Código de Hamurabi

Código de Hamurabi representa conjunto de leis escritas. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa organizada por Jacques de Morgan, em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual [Irã].

É um monumento monolítico talhado rocha de diorito de cor escura. Escrita em caracteres cuneiformes, as leis dispõem sobre regras e punições para eventos da vida cotidiana. Tinha como objetivo principal unificar o reino através de um código de leis comuns. Para isso, Hamurábi mandou espalhar cópias deste código em várias regiões do reino, com 282 leis em 3600 linhas, numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A peça tem 2,25 m de altura, 1,50 metros de circunferência na parte superior e 1,90 na base.

As leis apresentam punições para o não cumprimento das regras estabelecidas em várias áreas como, por exemplo, relações familiares, comércio, construção civil, agricultura, pecuária, etc. As punições ocorriam de acordo com a posição que a pessoa criminosa ocupava na hierarquia social.

A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código:

• Awilum: Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo;

• Muskênum: Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas regalias no uso de terras.

Wardum: Escravos, que podiam ser comprados e vendidos até que conseguissem comprar sua liberdade.

Pontos principais do código de Hamurábi:

Lei de talião( olho por olho, dente por dente)

• Falso Testemunho

• Crimes contra o Patrimônio

• Família, Casamento, Adultério, Divórcio e Adoção

• Escravos

• Responsabilidade Civil

Algumas leis do Código de Hamurábi:

- Se alguém enganar a outrem, difamando esta pessoa, e este outrem não puder provar, então aquele que enganou deverá ser condenado à morte.

- Se uma pessoa roubar a propriedade de um templo ou corte, ele será condenado à morte e também aquele que receber o produto do roubo deverá ser igualmente condenado à morte.

- Se uma pessoa roubar o filho menor de outra, o ladrão deverá ser condenado à morte.

- Se uma pessoa arrombar uma casa deverá ser condenado à morte na parte da frente do local do arrombamento e ser enterrado.

- Se uma pessoa deixar entrar água, e esta alagar as plantações do vizinho, ele deverá pagar 10 gur de cereais por cada 10 gan de terra.

- Se um homem tomar uma mulher como esposa, mas não tiver relações com ela, esta mulher não será considerada esposa deste homem.

- Se um homem adotar uma criança e der seu nome a ela como filho, criando-o, este filho quando crescer não poderá ser reclamado por outra pessoa