Texto Resumo Sobre O Codigo De Hamurabi

Debruçando-se sob o caso em questão , assemelha-se dentro do contexto o Código de Hamurabi , em impor um castigo ao criminoso , uma pena proporcional ao delito cometido , em quase todos há a prescrição da pena de morte . Sendo assim exige-se uma postura mais reflexiva a questão da validade do direito em face as falhas interpretativas ou de satisfação de interesses pessoais . Por estarem naquele momento sob a regência anteriormente afirmado em pacto internacional dos Direitos civis e Políticos de 1966 . Tendo em seu artigo 6º , inciso 2° lê-se –“permite a aplicação da pena de morte só excepcionalmente e nos casos de crimes mais Graves”. Por esse motivo sua legislação pode ser questionada .

Diante do pacto anteriormente assinado , por não terem revogado constituição ou alterado os Códigos civil , Penal e Processual , deixa especulações a legitimidade em torno do ordenamento jurídico imposto e utilizado pelo grupo político denominado Camisas – Púrpuras.

Em consequência disso, já que não havia uma base sustentável para tomarem as vidas da população descartáveis, faz-se necessário à condenação de todos aqueles que diretamente colaboraram para o caos implantado no país.

E estudar caso a caso com relação aos denunciantes, pois alguns no intuito de pensarem estar ajudando ao sistema do período denunciaram os possíveis “condenáveis”, e os outros o fizeram de forma leviana, com atitudes mesquinhas e desastrosamente levaram muitas pessoas inocentes, a serem condenadas. E na verdade eram seus “inimigos”.