DIREITO

Cadastre-se! Entre Contate-nos

Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações

Trabalhos Gratuitos

Outras / Empresrial

Empresrial

Monografias: Empresrial

Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos

Enviado por: taticinara 06 abril 2014

Tags:

Palavras: 333 | Páginas: 2

Visualizações: 1176

Clique e veja o trabalho completo

Cadastre-se

AULA 05:

CASO CONCRETO:

A Sociedade, MRV Materiais de Construção e Serviços ltda. é composta por 10 sócios. Os sócios estão pretendendo modificar o Título de Estabelecimento do Ponto, onde a logística atua há mais de vinte anos. Antes, porém, consultam você, advogado especialista na matéria, com a seguinte indagação: A deliberação dos sócios acerca da designação do novo Título de Estabelecimento será feita por Assembléia ou Reunião? Justifique indicando o dispositivo legal.

Resposta: Poderá esta optar por reunião, salvo disposição ao contrario em contrato social, tendo em vista que a obrigatoriedade se faz para mais de 10 sócios, conforme art. 1072, parágrafo 1º, CC/02.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

(17º Exame de Ordem - 1ª fase)

Com relação às sociedades limitadas, é correto dizer-se que:

A) A unanimidade do capital votante prevalece para quaisquer decisões;

B) A vontade da maioria do capital, votante ou não, vigora em quaisquer deliberações, independentemente de previsão contratual;

C) O princípio da deliberação majoritária é regra geral, tendo, porém exceções;

D) O quotista minoritário está sempre protegido dos abusos que a maioria queira cometer, por força da aplicação subsidiária da lei que rege as sociedades por ações.

E) A deliberação segue as normas da Lei das Sociedades por Ações, independente de acionista majoritário ou minoritário.

Resposta: Letra C, art. 1010, 1076 e 1078 CC/02.

QUESTÃO OBJETIVA 02: Quando poderá ocorrer a dispensa das formalidades de convocação de Assembléia, nos termos do artigo 1072 do Código Civil, em relação às Sociedades Limitadas, com um nº de sócios igual ou superior a dez?

a) Quando todos os sócios comparecerem ou se declararem por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.

b) Quando for enviada carta contendo a ordem do dia.

c) Quando o nº de sócios for superior a vinte, o que não é o caso.

d)