Desenvolvimento Nfe

RESUMO

Este artigo tem como objetivo demonstrar as dificuldades encontradas e decisões tomadas pela empresa Goldbacker

na emissão de Notas Ficais Eletrônicas (NF-e), onde foi desenvolvido um módulo emissor de NF-e utilizando a

ferramenta case de desenvolvimento Genexus. Para atingir o objetivo, a NF-e e as ferramentas utilizadas serão

contextualizadas; seu funcionamento, detalhado; e as decisões da empresa, comentadas. Também serão

demonstrados os caminhos adotados e as dificuldades encontradas.

Palavras-chave: SPED; NF-e; Genexus, TI.

1. INTRODUÇÃO

A Nota Fiscal Eletrônica é um subprojeto SPED

(Sistema Público de Escrituração Fiscal) e tornou-se

possível em 19 de dezembro de 2003, com a edição

da emenda constitucional nº 42 , introduzindo o Inciso

XXII ao art. 37 da Constituição Federal de 1988, determinando

que as administrações tributárias da União,

Estados, Distrito Federal e Municípios devem atuar

de forma integrada, compartilhando cadastros e informações

fiscais (AZEVEDO, 2009).

Em julho de 2004, em Salvador, foi realizado o

I ENAT(Encontro Nacional dos Administradores Tributários),

tendo como objetivo promover integração

entre as três esferas administrativas, sendo aprovados

dois protocolos de cooperação: um projeto de Cadastro

Sincronizado e outro sobre Nota Fiscal Eletrônica.

O II ENAT, realizado em agosto de 2005, consolidou e

definiu os passos necessários para o desenvolvimento

e implantação do SPED, focando principalmente no

projeto NF-e (AZEVEDO, 2009).

Para harmonizar a legislação sobre a NF-e, foi

celebrado o Ajuste Sinief 07/2005, pelos Estados,

Distrito Federal e Ministério da Fazenda, juntamente

com a legislação complementar contida no Ato Cotepe

nº 72/2005 de 22/12/2005, além do Ato Cotep nº

49/2009, do Convênio ICMS nº110/2008 e os Protocolos

ICMS nº 10/2007, nº 55/2007 e 42/2009 e suas

alterações (AZEVEDO, 2009).

Em julho de 2009, a empresa GoldBacker do

Brasil Ltda, metalúrgica sediada em Santos-SP, foi

comunicada de sua obrigatoriedade na emissão de

Notas