Direito

(OAB/FGV 2010.3) O Banco Ômega S.A. ajuizou ação de interdito proibitório em face

do Sindicato dos bancários de determinado Município, nos termos do artigo 932 do CPC,

postulando a expedição de mandado proibitório, para obrigar o réu a suspender ou a não

mais praticar, durante a realização de movimento paredista, atos destinados a molestar a

posse mansa e pacífica do autor sobre os imóveis de sua propriedade, com a retirada de

pessoas, veículos, cavaletes, correntes, cadeados, faixas e objetos que impeçam a entrada

de qualquer empregado ao local de trabalho, abstendo-se, também, de realizar piquetes

com utilização de aparelhos de som, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$

10.000,00 (dez mil reais), por agência. Em contestação, o sindicato-réu sustentou que a

realização de piquetes decorre do legítimo exercício do direito de greve assegurado pelo

artigo 9º da Constituição da República e que o fechamento das agências bancárias visa a

garantir a adesão de todos os empregados ao movimento grevista.

Com base na situação hipotética, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos

jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso.

A) Qual será a Justiça competente para julgar essa ação de interdito proibitório?

B) Durante a greve, é lícita a realização de piquetes pelo Sindicato com utilização de

carros de som?

C) Procede a pretensão veiculada na ação no sentido de que o réu se abstenha de impedir

o acesso dos empregados às agências bancárias?

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

(Procurador do Trabalho - 2006) - Em relação à competência da Justiça do Trabalho, é