Direito Aeronáutico

Questão 1

A Convenção de Chicago é o mais importante tratado sobre aviação civil. Uma de suas mais importantes realizações foi a padronização mundial de todos os procedimentos relativos ao transporte aéreo.

a) Por que esta padronização é importante? (1,5 ponto).

b) Qual o cenário que se busca com a padronização dos procedimentos? (1,5 ponto).

Questão 2

No que concerne aos acidentes aeronáuticos, o local onde ocorre determina o país que irá investigar o sinistro, e também é o local de procedência da aeronave (procedência aqui entendida como país de registro) que determina a nação responsável pela investigação dos mesmos se ocorrer em águas internacionais e em regiões não pertencentes a qualquer Estado. Quanto ao exposto, ligar as informações das colunas abaixo, depois justifique a escolha. (1,0 ponto)

Local do acidente/procedência da aeronave.​ País responsável pela investigação.

(1) Chile/Brasil.​( 2) Brasil.

(2) Águas Internacionais/Brasil.​( 1) Chile.

(3) Antártida/EUA.​( 4) Argentina.

(4) Argentina/EUA.​( 3) EUA.

A sequência correta é:

a) 2, 1, 4, 3.

b) 3, 1, 2, 4.

c) 1, 2, 4, 3.

d) 1, 2, 3, 4.

Justificativa:

Questão 3

No ano de 2013 foi quebrado mais um recorde de acidentes na aviação civil brasileira. Este triste quadro pode ser constatado no site do CENIPA, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, subordinado ao Comando da Aeronáutica (http://www.cenipa.aer.mil.br/cenipa/Anexos/article/18/2013%2001%2003%20aviacao_civil.pdf). A ANAC também possui uma gerência responsável por acompanhar as investigações que, como se sabe, cabe ao CENIPA. Responda:

a) Qual é esta gerência? A quem está ligada dentro do organograma geral da ANAC? (1,5 pontos)

b) Qual sua atuação perante um relatório de acidente? (1,5 pontos)

Questão 4

Em relação aos profissionais da área da aviação responda:

a) Em quantos grupos se dividem os profissionais da aviação civil? (1,5 pontos)

b) Qual a norma de regência trabalhista de cada um dos grupos? (1,5 pontos)

Respostas:

A) Com a convenção de Chicago surge a implementação da padronização de todos os procedimentos relativos ao transporte aéreo sendo isto de extrema importância quando falamos de algo global e operando por pessoas de diferentes nacionalidades, hábitos e costumes distintos como a aviação. Esta padronização tem o objetivo de simplificar tornando os procedimentos mais seguros e eficientes para serem realizados por todos os operadores do sistema. Afastando assim a possibilidade de mal entendimento e não familiarização com os mesmos.

B) Com a padronização busca-se um cenário