Direito E Legislação

Atividade proposta

Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus.

Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo.

Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:

a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira?

R: Como diz a legislação penal Brasileira, Nostradamus e Astromélia, não podem ser condenados criminalmente, porque no artigo Art.27 a lei estabeleceu uma presunção absoluta de inimputabilidade da menoridade do autor do fato, por este motivo ele for acusado de ter cometido um estrupo impede que ele seja condenado. Nostradamus ficará sujeito a legislação especial, mas não ao código penal.

b) Quais as soluções legais que poderiam valer-se para que Nostradamus escape de uma possível penalização?

R: Não a soluções legais ou possível penalização conforme diz o Art.27.

c) Diante do Direito Civil Brasileiro como se apresenta a capacidade das partes envolvidas na relação?

R: A capacidade de Nostradamus é relativamente incapaz para a vida civil, mas alguns atos podem ser desenvolvidos e realizados por ele, A Astromélia é considerada incapaz por ser menor de idade.

Fontes: Código Penal – www.planalto.gov.br/ccivil 03/Dec

Código Civil – www.planalto.gov.br/ccivil 03/Lei

Código Civil – Artigo 3º Inciso I e Artigo 4º Inciso I

Conclusão / Parecer

Lendo os artigos das fontes pesquisadas entende-se que o problema do aumento da criminalidade de qualquer origem com menores de dezoito anos para a sociedade não é legal, mas sim social isto porque a população esta dividida se diminui ou não a redução da idade penal. Proporciona-nos conhecimento e duvidas sobre as leis dos códigos civil e penal como, por exemplo, que o casamento neste caso é possível se casar por motivo de gravidez ou para se livrar de uma condenação criminal

Atividade proposta

Nostradamus Karpov, brasileiro, solteiro, 17 anos de idade, estudante, namorava com Astromélia Gardênia, brasileira, solteira, 13 anos de idade, estudante. Da relação amorosa Astromélia engravidou de Nostradamus.

Queriam casar-se e cuidar da criança que viria ao mundo.

Com base na legislação em vigor e na bibliografia de apoio, responda:

a) Quais as consequências sofridas pelos envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira?

R: Como diz a legislação penal Brasileira, Nostradamus e Astromélia, não podem ser condenados criminalmente, porque no artigo Art.27 a lei estabeleceu uma presunção absoluta de inimputabilidade da menoridade do autor do fato, por este motivo ele for acusado de ter cometido um estrupo impede que ele seja condenado.