Direito E Legislação_A4/A5_2Chamada

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Graduação / GRADLA4_A5_20141_2Chamada / Questionários / Tentativa 1

Aula 1

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Direito e Legislação_A4/A5_2Chamada

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1

Question 1

Notas: 1

Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade.

Diante do exposto, entende-se por norma:

Escolher uma resposta.

a. A prerrogativa reconhecida pelas leis às pessoas em suas relações recíprocas

b. O livre-arbítrio dos indivíduos na esfera social.

c. A faculdade de agir

d. A norma reguladora da conduta social do homem

e. O poder que o indivíduo tem de praticar ou não determinado ato

Question 2

Notas: 1

Ao conjunto de normas escritas e obrigatoriamente impostas a todos os indivíduos de uma sociedade, conceituamos:

Escolher uma resposta.

a. Direito Subjetivo

b. Direito Público

c. Direito Natural

d. Direito Positivo

e. Direito Teórico

Question 3

Notas: 1

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36 - acesso em 22 de jan. 2011.

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento.

Questao4-1No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano.

No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889.

A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963.

Questao4-2Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente.

Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, assinale a informação correta:

Escolher uma resposta.

a. O texto determina que em breve, teremos novo plebiscito.

b. O texto relata a existência de um regime de governo que nunca existiu em nosso país.

c. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

d. O texto relata que o regime parlamentarista só foi adotado durante o Império.

e. O texto informa uma inverdade sobre a data da última Constituição Brasileira. A correta seria 2008.

Question 4

Notas: 1

(Provão-MEC/1997 - Adaptada) O regime presidencialista diferencia-se do regime parlamentarista, porque, no presidencialismo, o Presidente da República é:

Escolher uma resposta.

a. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros de Estado, todos tendo responsabilidade política por seus atos.

b. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e chefia de Governo, inexistindo qualquer forma de responsabilização política.

c. Chefe de Estado e de Governo, enquanto no parlamentarismo há a distinção entre a chefia de Estado e a chefia de Governo, sendo que esta tem responsabilidade política perante o Parlamento.

d. Chefe de Estado, sendo auxiliado pelos Ministros