Direito Empresarial E Tributario

Capacitação do pessoal.

O objetivo deste trabalho é conscientizar as pessoas dentro das organizações que com o aumento das organizações contemporâneas e o modo como atuam no meio ambiente suas ações direta ou indiretamente vinculadas a este tema. Neste contexto, o (SGA) Sistema de Gestão Ambiental, representam uma alternativa para adoção de práticas sustentáveis e corretas para o meio ambiente contribuem muito para a qualidade do serviço e produtos da empresa.

A implantação (SGA) acarreta mudanças na estrutura técnica e organizacional da empresa, já que altera não só a maneira como a empresa executa as atividades, mas toda organização interna. Neste sentido as empresas devem conscientizar seus funcionários, que parte de dentro da organização as mudanças, e que eles são os agentes principais, indispensáveis para o êxito do processo, isso requer treinamento dos funcionários capacitando-os a compreenderem a dinâmica da mudança, para atuarem com consciência, caso contrário, a proposta não avança para além do caráter técnico e a transformação de comportamentos não ocorre. Este procedimento compreende essencialmente a capacitação e os mecanismos de apoio. Para isso, devem-se disponibilizar recursos humanos, físicos e financeiros para que a política, os objetivos e as metas ambientais da organização possam ser viabilizados.

Deve-se esclarecer que no contexto da melhoria continua da qualidade ambiental, as exigências de capacitação e os meios de apoio evoluem constantemente, ou seja, devem ser aperfeiçoados, ou adequados sempre que se fizer necessário.

Segundo a NBR-ISO 14.001, a implementação e a operação do SGA engloba os seguintes aspectos:

 Estrutura e responsabilidade

 Treinamento, conscientização e competência

 Comunicação

 Documentação do SGA

 Controle de documentos

 Controle operacional

 Preparação e atendimento a emergências

Quando se trata a estrutura e a responsabilidade da empresa para questões ligadas ao meio ambiente, devemos ressaltar que vai depender muito do tamanho e do ramo de atividade que empresa exerce. Se for uma empresa de pequeno ou médio porte, não se será necessário um departamento de meio ambiente. Basta designar uma pessoa capacitada ou uma equipe para tratar do SGA. Em pequenas empresas a responsabilidade maior caberá ao proprietário, que desempenhará as funções de ‘’alta administração. ’’ Já as empresas de pote maior vão exigir estruturas maiores. Cada caso deverá ser analisado e adaptado individualmente.

Quanto à responsabilidade técnica e pessoal, a NBR-ISO 14.004 apresenta um exemplo que pode servir de orientação, conforme mostra o quadro apresentado a seguir.

Exemplos de Responsabilidades Ambientais

Exemplos de responsabilidades ambientais Pessoa (s) responsável (eis) típica (s)

Estabelecer a orientação geral Presidente, Executivo Principal, Diretoria.

Desenvolver a política ambiental Presidente, Executivo Principal, Gerente de Meio Ambiente.

Desenvolver objetivos, metas e programas ambientais Gerentes envolvidos

Monitorar desempenho global do SGA Gerente do meio ambiente

Assegurar o cumprimento dos regulamentos Gerente Operacional

Assegurar