Direitos Empresariais

Sumário

INTRODUÇÃO 01

ETAPA 1 - CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL E DIREITO EMPRESARIAL 02

ALESSANDRA PARTE 2 1

ETAPA 3 – CONCEITO DE TÍTULOS DE CRÉDITO 2

ETAPA 4 – O NOVO DIREITO EMPRESARIAL 2

INTRODUÇÃO

Este trabalho trata-se do Direito Comercial e Direito Empresarial que é de suma importância para o ramo do chamado direito privado, indispensável nas operações empresariais, por se tratar de um direito especial, ele terá a obrigação de regularizar todas as circunstâncias que o empresário ou a sociedade empresarial estiver envolvido. Podem-se especificar, outras das principais características do Direito Comercial: Cosmopolitismo, Simplicidade, Onerosidade e Fragmentar ismo. O objetivo deste trabalho é averiguar, a evolução do ponto de vista histórico e o ponto de vista atual do direito que obtém o eixo das atividades econômicas, no plano do direito privado.

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Etapa 1 – Conceitos de Direito Comercial e Direito Empresarial

Direito Comercial é o ramo do direito privado, que cuida e suporta a atividade econômica dos bens e serviços, ligados aos comerciantes no exercício de sua profissão chamado empresa. Seu critério objectivo relaciona-se com pessoa que desempenha a função de comerciante.

As características do direito comercial distinguem o direito civil que são:

• Simplicidade: é um elemento do próprio comércio que atende a necessidades da sociedade com a ausência de formas rígidas da prática jurídica do direito comercial.

• Cosmopolitismo: atende necessidades da sociedade de outros estado ou países cujo outros produtos se encontram somente naquela região, assim surgindo o comércio internacional.

• Onerosidade: elemento inserido a toda relação comercial, o empresário desenvolve atividades de produção de bens, circulação de bens ou serviços de forma que obtenha lucros.

• Fontes formais do direito comercial ou empresarial: elemento jurídico ou não, que determina normas, para aplicação do direito, que na ausência de fontes primarias, aplica as fontes secundarias e assim por diante.

Direito Empresarial, foi desenvolvido em 1942, na Itália uma regulação das atividades econômicas, com isso o Direito Comercial passou a incluir prestação de serviço e as ligadas à terra, entre elas comércio, bancárias, securitárias e indústrias. Com isso o Direito Comercial deixou de exercer somente o comércio, passando a produção e circulação de bens a ser dominados como serviço empresarial.

Houve também a influência do Código Comercial – Lei nº 566, de 25 de junho de 1.850, que definiu a mercancia: compras e venda de bens, no varejo e atacado, logística, indústria, bancos, seguros, espetáculos públicos e armação e expedição de navios. No artigo 966 do Código Civil, considera-se empresário quem profissionalmente exerce atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens e serviços.

Para esclarecer o conceito segue abaixo algumas diferenças:

a) Profissionalismo: atividade profissional

• Habilidade: não se define empresário quem organiza as atividades da produção;

• Pessoalidade: empresário que contrata funcionários para produzir ou fazer circular os bens e serviços;

• Monopólio: empresário que obtém informações de seus produtos para oferecer ao mercado.

b) Atividade: empresário é o que exerce suas habilidades profissionais, e a empresa é onde serão executados os serviços. 02

c) Econômica: planejamento empresarial, que busca lucro e riqueza.

d) Organizada: quando os empresários conseguiram colocar em prática quatro fatores de produção – mão-de-obra, tecnologia, capital e insumos – para produzir.

e) Produção de bens ou serviços: quando empresário produz seus próprios produtos e serviços.

f) Circulação de bens ou serviços: é um processo que faz parte da atividade do comércio, centralizando os serviços.

Existem quatro atividades civis que estão excluídas da teoria que seria:

• Profissional Intelectual: as profissões de natureza científica, literária ou artística, não podem ser definidas como empresário, caso tenha constituído elementos empresa será nomeado;

• Empresário Rural: só denomina-se caso haja inscrição nos registros das empresas;

• Cooperativas: sociedade civil;

• Empresa que presta serviço de maneira direta e não se preocupa em organizar-se como empresa.

Etapa 2 –Direito Empresarial e sua Função Social

Segundo César Vivante, Título de crédito é o documento necessáriopara o exercício direito literal e autônomo, nele mencionado.

O código civil Leinº10.406/02 trata, o artigo 887 ao 903, do assunto, dizendo que título de crédito produz efeito quando preenche os requisitos da Lei.

O título poderá ainda ser emitido a partir dos caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e que constem da escrituração do emitente (título de crédito eletrônico).

A transferência do título de crédito implica a de todos as direitos que lhes são inerentes. O portador de títulos de Representativo de mercadoria tem o direito de transferi-los, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber a mercadoria independentemente de quaisquerformalidades, além da entrega devidamente quitada.

O código civil diz ainda que enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia ou ser objeto de medidas judiciais .

Etapa 3 – Títulos de Crédito e Princípios