Direitos Empresariais

ETAPA 1

Nesta primeira etapa, você poderá estudar os primeiros conceitos básicos do Direito

Empresarial e sua função social, servindo de base para a formação de um raciocínio

fundamentado.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Individual)

1 Pesquisar, no Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS, e/ou em

outras bibliografias do acervo da biblioteca do Polo Presencial, os conceitos de Direito

Comercial e Direito Empresarial, Empresa e sua evolução, e o Empresário.

2 Fazer anotações dos conceitos importantes que irão contribuir com o desenvolvimento do relatório final.

Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das

normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por

não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Conceito Direito Empresarial

É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas, conforme MAMEDE 2007.

Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas.

Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares.

Este é o período correspondente ao Direito Empresrial contemplado no Código Civil. Leva em conta a organização e efetivo desenvolvimento de atividade econômica organizada.

Empresa e sua evolução

No conceito econômico – organização do capital e do trabalho – ficam no mesmo plano das pessoas e dos bens organizados para o fim da empresa; o sistema do Código, ao invés, distingue entre empresa – organização do trabalho – e azienda - organização de bens.

Empresário

Os empresários individuais e as sociedades empresárias são considerados agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos, tributos, além da produção e circulação de certos bens essenciais à sociedade, por isso, a legislação garante a estes uma série de vantagens. Assim é que são deferidos institutos que dão efetividade ao princípio da preservação da empresa, de origem eminentemente neoliberal em razão da necessidade de proteção ao mercado, relevante para o desenvolvimento da sociedade em inúmeras searas, a exemplo da falência, da possibilidade de produção de provas em seu favor por meio de livros comerciais regularmente escriturados e demais medidas protetivas.

Passo 2 (Equipe)

1 Identificar uma organização em que o grupo possa desenvolver a atividade do desafio, isto é, um Relatório dos Aspectos Legais da Empresa. Como sugestão, a organização escolhida pode ser o local de trabalho de um dos integrantes da equipe. Para orientar essa identificação e análise, proceder conforme segue:

1.1 Descrever, detalhadamente, a empresa identificada (nome, localização, segmento em que atua, porte/tamanho, missão e valores, os produtos comercializados, o público-alvo, número de funcionários, nome e cargo do contato da equipe na empresa).

Empresa : Cacau Show

Rua 8 nº 379 Setor central - Centro

Tel: ( 062 ) 32243333

Goiânia-Go

Nessa unidade tem 3 funcionários.

Dados da Produção do Cacau (fonte: International Cocoa Initiative- ICCO - UNCTAD)

1. A produção de cacau na safra 2007/2008 atingiu de 3,8 milhões de toneladas.

2. A expectativa do consumo de cacau para a safra 2010/2011 é de 4,1 milhões toneladas.

3. Mais de 14 milhões de trabalhadores estão envolvidos na produção de cacau, sendo 10,5 milhões apenas