Direitos Humanos

Data: 21/03/14 Turma: 301

Questão

a) DISPOSITIVO | TRANSCRIÇÃO | PENA |

Art. 121 | Matar alguém | reclusão, de seis a vinte anos. |

Art. 123 | Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após | detenção, de dois a seis anos. |

Art. 211 | Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele | reclusão, de um a três anos, e multa. |

Art. 126 | Provocar aborto com o consentimento da gestante | reclusão, de um a quatro anos. |

Art. 124 | Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque | detenção, de um a três anos |

b) R: Caso Concreto 1

* Estava gestando o quarto filho.

* O deslizamento de terra destruiu o seu lar, onde vivia com a família.

* Foi submetida a uma cesariana.

* Marcela viu a presenciou o nascimento do filho, beijou ele e o jogou no chão.

*A criança sofreu traumatismo craniano e veio a falecer.

*Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento do ato.

Caso Concreto 2

*Adriana engravidou do namorado e não contou para ninguém.

*No mês de dezembro de 2006, sentiu-se mal e foi para casa.

*Sua intenção era realizar o parto sozinha e jogar criança no rio, mas teve complicações e teve de puxar a força.

*Mato afogada na bacia de água quente.

c) R: No primeiro caso, Marcela praticou o crime de homicídio , quando houve a intenção de matar, simplesmente jogando a criança para trás, que está previsto no artigo 121 do CP.

Adriana cometeu o crime de infanticídio, que esta previsto no artigo 123 do CP.