Direitos Humanos

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

b. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

e. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

Question 5

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A especificidade e a impessoalidade.

b. A generalidade e a impessoalidade.

c. A generalidade e a pessoalidade.

d. A especificidade e a generalidade.

e. A especificidade e a pessoalidade.

Question 6

Notas: 1

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

a. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

b. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

c. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

d. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

e. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.