Direitos Humanos

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania

Curso: _ GESTÃO SEGURANÇA PÚBLICA

A partir da compreensão sobre Ética, Direitos Humanos e Cidadania obtida através do estudo das unidades de nossa disciplina, siga o procedimentos abaixo, para a elaboração da Avaliação a Distância.

Parte1

a) Pesquise em livros, revistas, jornais ou Internet, formas de violação dos direitos humanos.

b) Publique sua pesquisa na ferramenta exposição, não se esquecendo de inserir a fonte de pesquisa (referências).

Violação dos direitos humanos

A questão da defesa e efetivação dos direitos humanos é globalmente discutida na atualidade, representando uma relevante problemática mundial que transpõe as estreitas fronteiras dos Estados-Nação. Em relação ao Brasil, tal preocupação refletiu na inserção de disposições constitucionais referentes aos direitos da humanidade, sob uma perspectiva claramente protetiva, viabilizadas pela recente Emenda Constitucional n. 45 promulgada em 08 de dezembro de 2004 (EC 45/04), comumente denominada Reforma do Judiciário. Dentre tantas novidades, a modificação constitucional introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no art. 109, V-A e § 5º da Carta Magna, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC).

O estudo em questão tem por escopo analisar a compatibilidade desse novo instrumento com a Constituição Federal de 1988 e, por conseguinte, com o ordenamento jurídico pátrio. Nessa esteira, serão apresentados os principais argumentos que balizam as teses da constitucionalidade e inconstitucionalidade do IDC, os quais estiveram presentes desde as primeiras discussões no Congresso Nacional e contribuem para acalorados debates no meio jurídico e no meio sociológico. O primeiro caso de IDC, levado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em virtude do homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido no município de Anapu, estado do Pará, em fevereiro de 2005, conferiu mais fôlego à discussão sobre a federalização das hipóteses de grave violação aos direitos humanos. Por fim, advogar-se-á a tese da plena harmonia da "federalização" com a Magna Carta e, consequentemente, com todo o ordenamento jurídico pátrio, elegendo-se o IDC como importante instrumento de proteção aos direitos humanos no Brasil.

Fonte: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10073

Parte 2

c) Formule neste arquivo do Word, um texto (mínimo 30 linhas), cujo tema seja: “A importância do comportamento ético no processo de consolidação dos direitos humanos”, onde entre outros aspectos você deverá destacar:

- o conceito de ética;

- a diferença entre moral e ética;

- a relação entre educação e ética;

- as aplicações práticas da ética na esfera pessoal e social: valores, exercício da vontade, liberdade, punição, consciência;

- as aplicações práticas da ética na esfera profissional: ética empresarial, responsabilidade social, códigos de ética;

- os desafios e dificuldades no exercício do comportamento ético;

- a relação entre ética e direitos humanos;

- o direito natural e o direito positivo;

- as dificuldades de implementação dos direitos humanos na sociedade atual;

- a violação dos direitos humanos.

Conceito de Ética

Segundo Aristóteles, a parte da filosofia que estuda o comportamento do homem perante si mesmo, perante seus semelhantes e perante a sociedade, na busca de um sentido de viver que conduza o homem à felicidade é denominada de ética. Teríamos, como objeto da ética, então, a conduta do homem. A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é ciência de uma forma específica de comportamento humano.

Positivamente, a Ética em sede de conduta profissional do advogado estende-se pela incidência e absorção de influxos ligados à obrigação institucional que lhe compete, o que equivale a dizer que, num conceito fundido e de simbiose indestacável, a Ética (que aqui seria melhor nominada "senso ético")com a "paixão da defesa".

Diferença entre moral e ética

Não se podem confundir a ética e a moral. A ética não cria a moral. Conquanto seja certo que toda moral supõe determinados princípios, normas ou regras de comportamento, não é a ética que os estabelece numa determinada comunidade. A ética depara com uma experiência histórico-social no terreno da moral, ou seja, com uma série de práticas morais já em vigor e, partindo delas, procura determinar a essência da moral, sua origem, as condições objetivas e subjetivas do ato moral, as fontes da avaliação moral, a natureza e a função dos juízos morais, os critérios de justificação destes juízos e o princípio que rege a mudança e a sucessão de diferentes sistemas morais.

Relação entre ética e educação

No debate filosófico contemporâneo, é pacífico o entendimento segundo o qual o desenvolvimento científico-tecnológico, nitidamente retratado no crescente processo de cibernetização e de informação da sociedade atual, está provocando mudanças com conotações globais. Essa evolução da ciência atinge diversos campos de atuação humana (ecológico, social, espiritual etc.) e, por conseguinte, condiciona “a construção de um novo mundo, de uma nova realidade, de uma nova sociedade, de um novo homem e de uma nova mulher, o que traz como consequência fundamental a necessidade de repensar as relações humanas e, desse modo, também a educação”. Destarte, o impacto das novas tecnologias de comunicação e da tecnologia em geral está constituindo uma nova sociedade: a sociedade científico-tecnológica da informação e do conhecimento. Aliás, as consequências desse impacto e da criação dessa nova sociedade para a humanidade e para a vida planetária são,