ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO | MANUAL DE OSLO – DIRETRIZES PARA COLETA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS SOBRE INOVAÇÃO

RAFAEL DE SOUZA BONFIM

ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO | MANUAL DE OSLO – DIRETRIZES PARA COLETA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS SOBRE INOVAÇÃO

TEOFILO OTONI

2018

RAFAEL DE SOUZA BONFIM

ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO | MANUAL DE OSLO – DIRETRIZES PARA COLETA E INTERPRETAÇÃO DE DADOS SOBRE INOVAÇÃO

Dissertação apresentada como parte dos requisitos exigidos para a conclusão da disciplina EPD142 – Gestão Tecnológica, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

TEOFILO OTONI

2018

A abordagem sistêmica destes artigos nos revela que ambos estão correlacionados, uma vez que o tema inovação é parte integrante desses. Entendamos que abordar a evolução do SNCTI nos remete a trajetórias com estratégias conforme cada país, embasados em investimentos privados para que ocorra o desenvolvimento científico e tecnológico, primando também integração contínua de políticas governamentais com estratégias operacionais. Há a necessidade de emparelhamento do país com os Sistemas mais avançados do mundo, com atores (ICTs, por exemplo) que acelerem o desenvolvimento científico e tecnológico nacional. Neste ponto, cabe acrescentar que é desempenhado funções que estabelecem diretrizes que nortearão quaisquer iniciativas para implementação do sistema (Poderes Executivo e Legislativo), viabilizados por agências de fomento (CNPq ou CAPES, por exemplo).

Para a inserção dos requisitos ditos acima, é cabível citar os Orçamentos da Administração Direta Federal, Recursos de Agências de Fomentos Federais, Orçamentos da Unidades da Federação e os Recursos geridos pelas agências reguladoras como fontes de financiamento, na perspectiva de órgãos de Governo. Dispendem, deste modo, de maiores orçamentos ministeriais: MEC, MCTIC, Mapa, MS, MDIC e MD.

Verificamos que para alocar recursos do SNCTI devemos dispor de instrumentos que tenham formatos e executores adequados, cujas operadoras são as agências de fomento, podendo beneficiar pesquisadores, ou até arranjos que combinem ICTs e empresas. Neste tópico, podemos citar: a Concessão de Bolsas, Auxílios a Pesquisa e à Infraestrutura, Subvenções Econômicas, Empréstimos, Renda Variável, Compra do Estado com Margem de Preferência Local, Encomenda Tecnológica, Incentivos Fiscais, Bônus Tecnológico, Títulos Financeiros e Clausula de PD&I de Agências Reguladoras.

Ao que tange aos recursos humanos, cabe ressaltar que grande parte os profissionais atuantes no SNCTI tem elevado grau de instrução (adequado para o funcionamento do sistema), como em níveis de pós-graduação, mestrado e doutorado, com desenvolvimento de atividades de referência. No Brasil, a pesquisa científica desenvolve-se, na maior parte, em universidades (especialmente públicas), com grande desenvolvimento da produção científica nacional. Destacamos como missões delineadas dos INCTs: realização de pesquisas, investimento em formação de recursos humanos e transferência de conhecimento para a sociedade. Para os institutos voltados a aplicação da CT&J, teremos ainda a transferência de conhecimentos ao setor empresarial ou ao governo como quarta missão a ser realizada.

        Relacionado a Infraestrutura de Pesquisa, destacamos a caracterização, em três níveis, dos laboratórios a disposição de pesquisa: pequenos (suprindo necessidades regionais em determinado campo de conhecimento), médios (multiusuários, com escala regional) e grandes (atendimento em escala nacional, alto investimento financeiro).

        Notemos que, nas últimas décadas, o avanço em CT&I foi notório, com a execução e consolidação da política nacional desde a incremento da qualificação de recursos humanos, ampliação da infraestrutura de PD&I, desconcentração e redução de assimetrias regionais, até da criação e aperfeiçoamento de instrumentos de pesquisa e inovação, como já falados. Destacamos programas como o Ciência sem Fronteiras (esforço conjunto entre MEC e MCTIC) com bolsas de estudo no exterior, o INCT com apoio em investimentos em projetos para impactos científicos, tecnológicos e modernização produtiva. Todo esse processo estimulou inserção de grupos, pesquisadores e instituições menos avançadas, dentro de projetos como a estruturação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias, Centro de Ciência do Sistema Terrestre, o programa TI, o RNP, dentre outros.

        Apesar de todo o desenvolvimento notório de políticas relacionadas ao CT&I apresentadas acima, cabe ressaltar que as tendências que regem tal proposição revela que a crise mundial reduziu pela metade investimentos em PD&I (entre 2008 e 2012), com impactos diretos nas políticas de inovação, de modo que se torna necessário a busca de soluções para desafios sociais e econômicos, com pesquisas que ofereçam respostas para esses desafios. Neste ponto, a OCDE publicou 12 recomendações para promoção de melhores políticas regulamentadoras, enfatizando políticas regulatórias desde concepção de novas tecnologias até a produção de bens. Independentemente do nível de desenvolvimento, preocupações como Governança dos SNCITs, apoio à inovação em micro, pequenas e médias empresas e contribuição no enfrentamento de desafios sociais são preponderantes. Devemos colocar que aportes no setor pelos governos tem sido altos, uma vez que tal crise afetou investimentos de maneira considerável.

        Diante destes aspectos, podemos delinear os seguintes exemplos de áreas de países que são consideradas prioritárias e tem maior reflexo na política de interesse dos brasileiros: Defesa, Mudança Climática, Redução de Riscos e Impactos de Desastres Naturais, Oceanos e Antártida, Sistemas Urbanos Sustentáveis, Combate às Desigualdades de Gênero, Envelhecimento da População, Métodos Alternativos para Uso de Animais, Novos Processos Produtivos, Energia, Convergência Tecnológica, Sociedade e Economia Digital e Tecnologias Habilitadoras.

        Para termos uma noção da importância das questões de envolvem os CT&I, basta que conheçamos a necessidade de posicionamento nos desenvolvimentos científicos e tecnológicos, onde tal quesito só será alcançado quando houver avanços significativos em áreas prioritárias dentro das estratégias já descritas, com o fortalecimento dos think tanks nacionais, que contribuem para a tomada de decisão nos investimentos domésticos e de cooperação internacional. Além disso, o sucesso da atividade empresarial no Brasil reside em converter ideias em valor, situação essa que diz respeito a elevar a produtividade a partir da inovação. Também é necessário reduzir assimetrias regionais, com uma preocupação nos fatores que contribuem para a produção e acesso às técnicas de produção.