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“Criança não tem querer!” Essa era a frase, perversa e fria, que representava a situação dos filhos menores submetidos ao pátrio poder até a década de 80. Por meio da soberania extrema conferida pela legislação brasileira ao chefe de família, a prole era criada de acordo com a vontade – ou caprichos – e interesses do seu genitor ou responsável legal, sendo que nem mesmo a mãe tinha autoridade para cuidar ou educar seus filhos, e, a esses últimos, restava apenas, o estrito cumprimento da ordem do pai, chefe de família, cuja autoridade era incontestável.

Com o advento da Constituição Federal Brasileira de 1988, este domínio pleno do varão sobre a sua família foi mitigado pelo processo de especificação do sujeito de direito, que garantiu aos indivíduos, quaisquer que sejam a igualdade e titularidade de direitos que assegurem uma vida digna. Desta forma, a criança e o adolescente, deixaram de representar objeto passivo e passam a ser sujeitos de direitos, recebendo o poder familiar moderação e limites pela referida Constituição, pelo Código Civil de 2002 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.

Nesse ínterim, consagra-se o principio do “melhor interesse da criança e do adolescente”, que vem resguardar os direitos do menor, priorizando-os, em relação aos dos pais. Tal princípio, atualmente, é pressuposto para qualquer discussão judicial que envolva menores de idade. É, na matéria, o princípio dos princípios.

O presente trabalho irá discutir a respeito do melhor interesse da criança e suas atribuições, com escopo de alertar o Poder Judiciário para a importância de uma especial atenção às necessidades dos filhos inseridos em litígios de guarda, advindos da separação dos pais, e por fim, sugerir alternativa que promova a efetivação dos interesses da criança e do adolescente.